09/07/2025 14:19

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA ALICE GUIMARAES FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 18:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 12:28

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1039258-95.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Auxílio-Doença Previdenciário] AUTOR: MARIA ALICE GUIMARAES FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:15

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ALICE GUIMARAES FERREIRA - CPF: *35.***.*84-00 (AUTOR)
16/05/2025 15:15

Homologada a Transação
10/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
15/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:14

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:09

Juntada de laudo pericial
09/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
09/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 09:59

Perícia agendada
04/12/2024 17:40

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:49

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
06/11/2024 13:07

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 12:18

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008210-90.2021.4.01.3308

Reinildo Santos da Hora

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/12/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1008210-90.2021.4.01.3308

Reinildo Santos da Hora

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Moana Dela Cela Monteiro Pinheiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 1003201-11.2025.4.01.3502

Maria de Jesus Ibiapina dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1032586-28.2025.4.01.3300

Ricardo Luiz Nunes de Assis

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana Celestino Araujo Peixoto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1023749-63.2025.4.01.3500

Mateus Galvao de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Marcio Rissi Macedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/04/2025 09:40

Exibir Processo