TRF1 - 1011787-46.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011787-46.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO SERGIO BEZERRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE BATISTA HANYSZ - AM5778, LARISSA REGINA OPOLSKI - PR93244 e LEONARDO DA COSTA - PR23493 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Manaus, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
13/12/2022 10:44
Recebidos os autos
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13/12/2022 10:44
Juntada de intimação de pauta
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29/07/2022 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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29/07/2022 13:35
Juntada de Informação
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29/07/2022 13:35
Juntada de Certidão
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06/04/2022 17:15
Juntada de contrarrazões
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15/03/2022 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2022 10:30
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2022 10:30
Juntada de ato ordinatório
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05/05/2021 00:31
Decorrido prazo de JOAO SERGIO BEZERRA DA SILVA em 04/05/2021 23:59.
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23/04/2021 13:57
Juntada de petição intercorrente
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09/04/2021 20:32
Juntada de Certidão
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09/04/2021 20:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/04/2021 20:32
Julgado procedente em parte do pedido
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09/04/2021 20:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/02/2021 09:00
Conclusos para julgamento
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11/11/2020 09:18
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2020 23:59:59.
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09/11/2020 10:06
Juntada de contestação
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07/10/2020 21:07
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
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13/07/2020 12:05
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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13/07/2020 12:05
Juntada de Informação de Prevenção.
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13/07/2020 08:51
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2020 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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