22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: COSME FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDA SOCORRO GUIMARAES CORREA VINHOTE - PA013019 1011050-37.2021.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
06/10/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/09/2023 20:50

Juntada de manifestação
07/08/2023 15:17

Juntada de documento comprobatório
01/08/2023 08:17

Juntada de manifestação
31/07/2023 21:13

Juntada de Informação
25/07/2023 01:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2023 23:59.
27/06/2023 08:39

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 11:29

Juntada de Certidão
29/05/2023 11:28

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/05/2023 09:53

Juntada de manifestação
13/05/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:29

Decorrido prazo de COSME FERREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:22

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 10:22

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2023 22:17

Juntada de manifestação
11/02/2023 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/02/2023 23:59.
06/02/2023 08:50

Conclusos para decisão
23/01/2023 18:50

Juntada de petição intercorrente
05/11/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/11/2022 23:59.
14/10/2022 11:14

Juntada de Certidão
14/10/2022 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2022 23:59.
06/10/2022 22:22

Juntada de recurso inominado
26/09/2022 07:28

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 08:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
22/09/2022 12:41

Concedida a gratuidade da justiça a COSME FERREIRA DA SILVA - CPF: *11.***.*33-88 (AUTOR)
22/09/2022 12:41

Julgado procedente o pedido
22/09/2022 11:43

Juntada de Ata de audiência
19/09/2022 17:08

Juntada de substabelecimento
20/08/2022 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/08/2022 23:59.
12/08/2022 16:32

Juntada de petição intercorrente
08/08/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:47

Decorrido prazo de COSME FERREIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
27/06/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:51

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 08:00, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
10/06/2022 17:49

Juntada de contestação
27/04/2022 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:36

Juntada de Certidão
04/04/2022 22:44

Juntada de laudo pericial
24/03/2022 14:19

Perícia agendada
08/02/2022 04:18

Decorrido prazo de COSME FERREIRA DA SILVA em 07/02/2022 23:59.
22/01/2022 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2022 00:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2022 00:01

Perícia designada
21/01/2022 23:53

Ato ordinatório praticado
03/01/2022 14:51

Juntada de aditamento à inicial
23/11/2021 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/11/2021 11:37

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2021 20:56

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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