26/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
26/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de OSVALDINA SANTANA DE AMORIM em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:10

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 12:41

Juntada de cumprimento de sentença
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1023893-62.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Auxílio-Doença Previdenciário, Parcelas de benefício não pagas, Restabelecimento] AUTOR : OSVALDINA SANTANA DE AMORIM e outros ADVOGADO : MARILENY RODRIGUES DE SOUSA - MT9162/O e ANA MARIA PATRICIO DA CONCEICAO - MT8231/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e uma vez não observado o art. 52, inciso IV da Lei nº 9.099/1995, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do cumprimento de sentença, devendo apresentar os seguintes arquivos digitalizados com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres (OCR): - petição inicial promovendo a execução, classificada como: Tipo de documento: Cumprimento de sentença; - procuração válida, classificada como: Tipo de documento: Procuração; - cópia da sentença/acórdão/decisão concedendo o pedido, classificada como: Tipo de documento: Documentos diversos; Descrição: Sentença ou acórdão ou decisão; - planilha-resumo de cálculo individualizado por beneficiário, com os elementos necessários ao preenchimento da(s) requisição(ões) de pagamento (parcelas devidas entre a DIB e a data anterior à DIP, excluindo a DIP, juros e correção aplicando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal até 11/21 e a SELIC a partir de 12/21, em observância ao art. 3º da EC113/2021(DISCRIMINANDO JUROS E SELIC EM CAMPOS PRÓPRIOS), deságio de acordo, rendimentos recebidos acumuladamente RRA e PSS, se cabível), classificada como: Tipo de documento: Planilha; Descrição: Cálculos.

Decorrido o prazo sem solicitação de cumprimento com a apresentação dos cálculos, remetam-se os autos para expedição da RPV de reembolso do perito.

Após, arquivem-se os autos até manifestação da parte interessada.

Poderá ser solicitado o cumprimento da sentença, com o desarquivamento dos autos.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
21/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/05/2025 23:59.
28/03/2025 14:12

Juntada de resposta
26/03/2025 11:56

Juntada de cumprimento de sentença
17/03/2025 11:32

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 11:32

Homologada a Transação
17/03/2025 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDINA SANTANA DE AMORIM - CPF: *51.***.*10-25 (AUTOR)
10/03/2025 17:34

Conclusos para julgamento
07/03/2025 10:45

Juntada de manifestação
06/03/2025 19:27

Juntada de petição intercorrente
20/01/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
02/01/2025 22:59

Juntada de laudo pericial
02/01/2025 17:39

Juntada de laudo pericial
22/11/2024 11:58

Juntada de resposta
21/11/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:04

Perícia agendada
14/11/2024 17:32

Juntada de manifestação
14/11/2024 12:49

Recebidos os autos
14/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 16:22

Juntada de dossiê - prevjud
29/10/2024 12:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/10/2024 12:57

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:20

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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