02/09/2025 16:23

Juntada de manifestação
27/08/2025 04:12

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2025.
27/08/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/08/2025 11:59

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 08:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:21

Decorrido prazo de JESSICA BRITO FABIO em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:13

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008970-89.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JESSICA BRITO FABIO Advogado do(a) AUTOR: EMANOEL DE OLIVEIRA MOREIRA - PA31944 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
23/05/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:46

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:46

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:46

Homologada a Transação
13/05/2025 13:28

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 08:11

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/05/2025 16:25

Juntada de contestação
13/03/2025 20:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:06

Decorrido prazo de JESSICA BRITO FABIO em 18/02/2025 23:59.
25/11/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 06:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
04/11/2024 06:03

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 10:33

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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