30/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:34

Decorrido prazo de RONY LOPES DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:11

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
15/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/08/2025 13:45

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 17:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RONY LOPES DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
27/05/2025 10:01

Juntada de Cálculos judiciais
26/05/2025 11:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006673-06.2024.4.01.3906 AUTOR: RONY LOPES DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2185361971) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a RONY LOPES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*63-00 (AUTOR) e Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS (TERCEIRO INTERESSADO)
23/05/2025 10:49

Homologada a Transação
14/05/2025 15:15

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
13/05/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
08/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 19:09

Juntada de petição intercorrente
28/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
24/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 22:12

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
05/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:47

Perícia reagendada
01/02/2025 00:10

Decorrido prazo de RONY LOPES DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:45

Perícia agendada
03/12/2024 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:42

Decorrido prazo de RONY LOPES DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 12:43

Juntada de Certidão
20/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 12:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/11/2024 12:43

Concedida a gratuidade da justiça a RONY LOPES DOS SANTOS - CPF: *02.***.*63-00 (AUTOR)
19/11/2024 09:08

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
08/10/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/10/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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