TRF1 - 1002332-83.2022.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1002332-83.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1017580-45.2021.4.01.4100 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) POLO ATIVO: BRUNO REIS GIRALDELLI e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MARQUES - MG151711-A POLO PASSIVO:CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON LOPES DOS SANTOS - BA23763-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: BRUNO REIS GIRALDELLI, CAMILLA VITORIA QUERINO DO CARMO, IDYANARA KAYTLE CANGUSSU ARRUDA, MAYARA THAIS ROVER, NATALIA MARIA DIAS DE SA, THALITA MAYARA RAMOS DA SILVA e CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
18/03/2022 16:25
Conclusos para decisão
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18/03/2022 16:24
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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18/03/2022 01:42
Decorrido prazo de THALITA MAYARA RAMOS DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:39
Decorrido prazo de CAMILLA VITORIA QUERINO DO CARMO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:39
Decorrido prazo de MAYARA THAIS ROVER em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:39
Decorrido prazo de BRUNO REIS GIRALDELLI em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:54
Decorrido prazo de IDYANARA KAYTLE CANGUSSU ARRUDA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:54
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:53
Decorrido prazo de NATALIA MARIA DIAS DE SA em 17/03/2022 23:59.
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10/02/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2022 12:38
Juntada de Certidão
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2022 19:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
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31/01/2022 17:56
Conclusos para decisão
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31/01/2022 17:56
Remetidos os Autos da Distribuição a Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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31/01/2022 17:56
Juntada de Informação de Prevenção
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31/01/2022 16:28
Juntada de documento comprobatório
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31/01/2022 16:17
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2022 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2022
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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