TRF1 - 1013962-28.2025.4.01.3300
1ª instância - 12ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado da Bahia 12ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO Nº 1013962-28.2025.4.01.3300 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo Ativo: IMPETRANTE: CARGILL AGRICOLA S A Polo Passivo: TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: INSPETOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADO NO AEROPORTO INTERNACIONAL LUIZ EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.
Juiz Federal da 12ª Vara, considerando que os embargos de declaração opostos tanto pela parte autora quanto pelos réus, em tese, podem gerar efeitos infringentes à decisão/sentença embargada, intimem-se os embargados — autora e réus — para que, querendo, apresentem manifestação sobre os embargos interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, e em conformidade com a Portaria nº 03/2018 desta Vara.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
28/02/2025 15:03
Recebido pelo Distribuidor
-
28/02/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
28/02/2025 15:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/02/2025 15:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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