24/07/2025 12:01

Juntada de petição intercorrente
17/07/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
17/07/2025 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 17:26

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 17:25

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 10:52

Juntada de ato ordinatório
12/06/2025 10:16

Juntada de recurso extraordinário
12/06/2025 10:15

Juntada de recurso especial
09/06/2025 10:47

Juntada de manifestação
27/05/2025 13:39

Publicado Acórdão em 27/05/2025.
27/05/2025 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:18

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:57

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.1 P - Des Gustavo.
25/02/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:39

Juntada de contrarrazões
12/02/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 09:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SISSI MARIA DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de SUSY MARIA DE FREITAS FARIAS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS DE FREITAS FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de LAZARO SANTIAGO RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de THAYSA RIBEIRO CAROSO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LUCIA CHRISTINA VIANA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de KELLY CHRISTINE SANTIAGO RIBEIRO RORIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de FLAVIO PITTIGLIANI VIEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MAISA VIANA RIBEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:34

Decorrido prazo de MARA VIEIRA DE BONA em 11/02/2025 23:59.
30/01/2025 10:45

Juntada de embargos de declaração
09/01/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de FLAVIO PITTIGLIANI VIEIRA - CPF: *78.***.*49-91 (APELANTE) e provido
08/01/2025 10:50

Voto Divergente Vencedor Proferido
04/12/2024 10:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:06

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:43

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.1 P.
24/09/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 07:23

Retirado de pauta
23/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
26/08/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 20:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 15:02

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
14/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
14/08/2024 14:52

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/08/2024 14:47

Recebidos os autos
11/08/2024 14:47

Recebido pelo Distribuidor
11/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/08/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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