TRF1 - 0000867-05.1994.4.01.3600

20/03/2024 07:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/03/2024 07:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

22/01/2024 16:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 29054/2024

22/01/2024 16:38

Protocolizada Petição 29054/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/01/2024

10/01/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/01/2024 Petição Nº 952131/2022 - EDcl no AgInt no

09/01/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

26/12/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0952131 - EDcl no AgInt no AREsp 2017749 - Publicação prevista para 10/01/2024

18/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de UNIÃO acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00952131/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2017749/DF

05/12/2023 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001070-2023-AJC-2T)

29/11/2023 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2023

28/11/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/11/2023 17:07

Incluído em pauta para 12/12/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00952131/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2017749/DF

26/10/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/10/2022 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 982035/2022

26/10/2022 16:35

Protocolizada Petição 982035/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/10/2022

19/10/2022 05:27

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 19/10/2022 Petição Nº 952131/2022 -

18/10/2022 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

18/10/2022 09:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 952131/2022. Publicação prevista para 19/10/2022)

18/10/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 952131/2022

18/10/2022 09:20

Protocolizada Petição 952131/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/10/2022

07/10/2022 14:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 906513/2022

07/10/2022 14:30

Protocolizada Petição 906513/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2022

30/09/2022 05:00

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2022 Petição Nº 214594/2022 - AgInt

29/09/2022 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

29/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0214594 - AgInt no AREsp 2017749 - Publicação prevista para 30/09/2022

19/09/2022 23:59

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00214594/2022 - AgInt no AREsp 2017749/DF

06/09/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000819-2022-AJC-2T)

01/09/2022 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2022

31/08/2022 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2022 17:01

Incluído em pauta para 13/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 214594/2022 - AgInt no AREsp 2017749/DF

06/06/2022 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

06/06/2022 16:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 481172/2022

06/06/2022 16:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/06/2022 16:50

Protocolizada Petição 481172/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 06/06/2022

13/05/2022 06:37

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/05/2022 09:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

03/05/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/05/2022 12:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/05/2022 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/04/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022 Petição Nº 214594/2022 - AgInt

01/04/2022 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0214594 - AgInt no AREsp 2017749 - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022 13:10

Revogada decisão anterior datada de 04/02/2022

30/03/2022 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/03/2022 16:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 229597/2022

30/03/2022 15:57

Protocolizada Petição 229597/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/03/2022

28/03/2022 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2022 Petição Nº 214594/2022 -

25/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/03/2022 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 214594/2022. Publicação prevista para 28/03/2022)

25/03/2022 15:26

Juntada de Petição de agravo interno nº 214594/2022

25/03/2022 15:23

Protocolizada Petição 214594/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/03/2022

07/02/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 11:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO

13/12/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2021 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2021 11:19

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO