17/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
23/06/2025 13:58

Juntada de documentos diversos
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NEGRAO DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 16:47

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 13:08

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1030570-47.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: RAIMUNDO NONATO NEGRAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 15:32

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:32

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:32

Homologada a Transação
16/05/2025 15:32

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO NONATO NEGRAO DA SILVA - CPF: *48.***.*30-91 (AUTOR)
09/05/2025 12:10

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:41

Juntada de documentos diversos
26/11/2024 01:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO NEGRAO DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:44

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/10/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 17:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:24

Juntada de contestação
18/09/2024 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:11

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
31/08/2024 10:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
30/08/2024 15:05

Juntada de Informação de Prevenção
30/08/2024 14:31

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004509-77.2024.4.01.3903

Maria de Lourdes Ferreira Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Larissa da Silva Nunes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1020301-91.2025.4.01.3400

Raul de Castro Aguilar

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 08:03

Exibir Processo

Processo nº 1007047-73.2024.4.01.3307

Jose Milton Franca de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Costa Sirqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1005704-64.2023.4.01.3602

Neocilveres Almeida de Cristo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Vallezzi Cavalcante Melgarejo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/11/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1025805-94.2024.4.01.3600

.Caixa Economica Federal

Manoel Cordeiro da Silva

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/11/2024 13:06

Exibir Processo