01/07/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 15:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:52

Decorrido prazo de JOSE MILTON FRANCA DE SOUSA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007047-73.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE MILTON FRANCA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIO COSTA SIRQUEIRA - BA67102 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 22 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 11:05

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
11/05/2025 19:46

Juntada de manifestação
28/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:16

Juntada de Cálculos judiciais
10/02/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 19:23

Cancelada a conclusão
10/02/2025 18:44

Juntada de Informações prestadas
28/01/2025 07:02

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:29

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:14

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/01/2025 23:59.
27/11/2024 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE MILTON FRANCA DE SOUSA em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 09:43

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 09:43

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
29/10/2024 09:43

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE MILTON FRANCA DE SOUSA - CPF: *68.***.*91-28 (AUTOR)
09/09/2024 08:46

Conclusos para decisão
24/08/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 21:09

Juntada de embargos de declaração
05/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 09:22

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 09:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/07/2024 18:31

Juntada de impugnação
15/07/2024 06:33

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:31

Juntada de contestação
05/06/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE MILTON FRANCA DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:40

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2024 08:06

Conclusos para decisão
06/05/2024 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 12:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/05/2024 20:59

Juntada de petição intercorrente
02/05/2024 10:12

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2024 10:12

Juntada de Certidão
02/05/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2024 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 17:58

Conclusos para decisão
30/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
30/04/2024 10:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 10:09

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/04/2024 19:59

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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