24/07/2025 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/07/2025 14:28

Juntada de Informação
22/07/2025 03:30

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS BARBOSA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo A em 02/06/2025.
14/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 09:24

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1048147-29.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDMILSON SANTOS BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ARAUJO MOURA - BA28546 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO A Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A parte autora propõe a presente demanda, buscando a concessão de benefício assistencial, decorrente de sua alegada deficiência.

Bem se sabe que, para o deferimento do benefício, necessário se faz demonstrar tanto a hipossuficiência econômica quanto a deficiência, assim entendida os “impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Lei nº 8.742/93, art. 20, § 2º).

Entretanto, no caso dos autos, o segundo requisito não foi demonstrado, pois a prova pericial foi categórica em afirmar que a parte autora não é portadora de deficiência/não há impedimento de longo prazo.

Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo, não há elementos nos autos que autorizem a divergir do Expert no caso em exame, mesmo porque o laudo pericial traz respostas objetivas e fundamentadas aos quesitos formulados, sendo certo, ademais, que o resultado da perícia judicial prevalece sobre os relatórios médicos particulares, porquanto produzida por profissional de confiança do Juízo e equidistante das partes.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e sem honorários.

Havendo recurso, fica desde logo determinada a intimação da parte recorrida, para contrarrazões, e, após isso, a remessa à Turma Recursal.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Juiz Federal / Juiz Federal Substituto 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
23/05/2025 11:03

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a EDMILSON SANTOS BARBOSA - CPF: *00.***.*30-00 (AUTOR)
23/05/2025 11:03

Julgado improcedente o pedido
14/05/2025 17:13

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/04/2025 11:23

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:25

Juntada de laudo pericial
29/01/2025 01:39

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS BARBOSA em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:40

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 13:45

Recebidos os autos
25/11/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/10/2024 00:01

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS BARBOSA em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
17/10/2024 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 05:26

Juntada de dossiê - prevjud
08/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/08/2024 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 10:21

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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