20/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 1022704-76.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movido pela Fazenda para a satisfação de seus créditos frente ao executado.

Realizado SISBAJUD, a parte executada apresentou proposta de parcelamento (ID 2172351342), ao que a Fazenda concordou (ID 2175086414).

A parte executada comprovou o pagamento das parcelas referentes a março e abril/2024.

Intimada a se manifestar acerca da liberação dos valores bloqueados pelo SISBAJUD – inclusive por meio de intimação pessoal-, a Fazenda quedou-se inerte (ID 2187060728).

II A solução consensual de conflitos deve ser estimulada (art. 3º, §§2º e 3º, do NCPC).

Desta sorte, no caso de autocomposição, o magistrado deve homologar a transação (art. 487, III, “b”, do NCPC).

Na hipótese dos autos, verifica-se que a Fazenda anuiu com a proposta da executada, a qual vem adimplindo com as prestações e assim deverá prosseguir até plena quitação.

III Ante o exposto, homologo a transação celebrada entre as partes, na forma do art. 487, III, b, do NCPC).

Em face do acordo, determino o levantamento das restrições procedidas por este juízo através do SISBAJUD.

Intimem-se para mera ciência.

Com o trânsito, arquivem-se os autos.

Salvador, 19 de maio de 2025.

CLÁUDIA DA COSTA TOURINHO SCARPA Juíza Federal da 4ª VF/SJBA
15/04/2025 13:37

Desentranhado o documento
15/04/2025 13:37

Cancelada a movimentação processual
15/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:31

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 12:31

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:56

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:43

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/03/2025 17:10

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:24

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud
13/03/2025 08:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:51

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:15

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/02/2025 16:16

Juntada de pedido contraposto
14/02/2025 08:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 08:54

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 07:25

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:16

Juntada de manifestação
03/02/2025 08:46

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 08:46

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2025 00:52

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 31/01/2025 23:59.
05/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:25

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:35

Conclusos para despacho
05/11/2024 00:13

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 04/11/2024 23:59.
23/10/2024 16:07

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 11:25

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/10/2024 01:42

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 04/10/2024 23:59.
04/09/2024 18:31

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:37

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 11:57

Conclusos para julgamento
21/08/2024 00:32

Decorrido prazo de IBDS - INSTITUTO BAIANO PARA O DESENVOLVIMENTO DA SAUDE em 20/08/2024 23:59.
02/08/2024 16:46

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:23

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:13

Juntada de pedido de dilação de prazo
09/07/2024 16:35

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
09/07/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2024 16:35

Não Concedida a Medida Liminar
01/07/2024 14:11

Juntada de manifestação
27/06/2024 07:13

Conclusos para decisão
20/06/2024 08:31

Juntada de manifestação
07/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:33

Juntada de manifestação
07/06/2024 15:32

Juntada de manifestação
07/06/2024 15:22

Juntada de réplica
13/05/2024 12:06

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
12/05/2024 09:28

Juntada de contestação
07/05/2024 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 14:56

Juntada de emenda à inicial
25/04/2024 14:43

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024 14:43

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
23/04/2024 13:49

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
23/04/2024 10:51

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024 10:51

Juntada de Certidão
23/04/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:23

Juntada de Certidão
22/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Cível da SJBA
22/04/2024 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2024 14:35

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009622-14.2025.4.01.3600

Telma do Nascimento Goncalo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regiane Alves da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1002204-64.2021.4.01.3503

Pedro Henrique Pereira Alarcao

Apsadj/Sadj-Inss-Atendimento de Demandas...

Advogado: Isabella Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 1020459-49.2025.4.01.3400

Sindicato Servidores Poder Legislativo F...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1010684-26.2024.4.01.3309

Salvador Rodrigues de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus de Brito Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/12/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1002039-12.2024.4.01.3309

Bruna Viana Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Karina Silva e Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/03/2024 23:18

Exibir Processo