30/06/2025 23:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 23:08

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 10:22

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:41

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1010684-26.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATEUS DE BRITO SILVA - BA62474 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: ------- DIP: O benefício já está sendo pago administrativamente DCB: 24/07/2025 Retroativos: Não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:43

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:43

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:43

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:43

Homologada a Transação
15/05/2025 19:35

Conclusos para julgamento
15/05/2025 16:27

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 15:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:08

Decorrido prazo de SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 22:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:37

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 08:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 08:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:51

Juntada de laudo de perícia médica
19/12/2024 00:34

Decorrido prazo de SALVADOR RODRIGUES DE SOUSA em 18/12/2024 23:59.
11/12/2024 13:12

Perícia agendada
10/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
10/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/12/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/12/2024 10:55

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 09:33

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
07/12/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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