26/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 18:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 05:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de DELMIRA CRISTIANE LEAO DE OLIVEIRA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:42

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002372-27.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DELMIRA CRISTIANE LEAO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROBERTO CONCEICAO DOMINGUES - BA38346 e JOSE WILSON CONCEICAO DOMINGUES - BA41185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por DELMIRA CRISTIANE LEÃO DE OLIVEIRA em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:44

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:44

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
08/05/2025 16:24

Conclusos para julgamento
30/04/2025 08:48

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 13:58

Decorrido prazo de DELMIRA CRISTIANE LEAO DE OLIVEIRA em 25/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:44

Perícia agendada
03/04/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:46

Juntada de manifestação
15/03/2025 20:45

Juntada de Certidão
15/03/2025 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 09:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 09:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 09:11

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 09:11

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
13/03/2025 11:24

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 14:29

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 14:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 14:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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