26/06/2025 14:54

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 14:35

Juntada de Certidão
25/06/2025 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE SOUZA em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 13:46

Publicado Sentença Tipo C em 20/05/2025.
21/05/2025 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1002129-83.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO BATISTA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA MAGALHAES PRADO - BA53612 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta por JOÃO BATISTA DE SOUZA em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
16/05/2025 15:45

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:45

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
06/05/2025 16:23

Juntada de laudo pericial
18/03/2025 11:16

Perícia agendada
17/03/2025 22:15

Juntada de outras peças
17/03/2025 10:04

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 10:42

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
06/03/2025 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 23:33

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 23:33

Juntada de Certidão
04/03/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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