17/07/2025 01:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 19:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 15:04

Juntada de manifestação
21/05/2025 13:53

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1027916-87.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ARNALDO PEDROSA MENESES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
16/05/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 15:47

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a ARNALDO PEDROSA MENESES - CPF: *60.***.*23-91 (AUTOR)
16/05/2025 15:47

Homologada a Transação
06/05/2025 13:02

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:39

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/03/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:04

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:59

Juntada de contestação
18/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 20:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
15/08/2024 01:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
15/08/2024 01:10

Juntada de Informação de Prevenção
14/08/2024 11:21

Recebido pelo Distribuidor
14/08/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026313-36.2021.4.01.3700

Cristina de Fatima de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Filipe Jose dos Santos Leitao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2021 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1012903-75.2025.4.01.3600

Edson Yukio Sakai

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cassao Jure Ferreira Sales

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1025197-60.2024.4.01.4000

Pamela Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindemberg Ferreira Soares Chaves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1003293-83.2025.4.01.3309

Lucas Borges de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Orlando Filgueiras Victoria Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 03:48

Exibir Processo

Processo nº 1001641-64.2017.4.01.4100

Maranhao Comercio Eireli - EPP

Caixa Economica Federal

Advogado: Maurilio Galvao da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/11/2017 14:45

Exibir Processo