TRF1 - 1052246-85.2024.4.01.3900
1ª instância - 11ª Belem
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1052246-85.2024.4.01.3900 ASSISTENTE: WANESSA CONCEICAO DUARTE QUEIROZ AUTOR: P.
R.
D.
R.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, na qual a autora pretende a concessão do benefício previdenciário.
O requerente afirma que houve o indeferimento administrativo.
Verifica-se que o benefício postulado foi indeferido na esfera administrativa, por não comparecimento do autor à avaliação social, ID 2161063757.
Diante desse contexto, fica descaracterizado o interesse de agir.
Assim, inexistindo a pretensão resistida, está ausente uma das condições da ação, qual seja o interesse de agir, o que acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito. 3.
DISPOSITIVO Por esta razão, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC.
Fica rejeitada a tutela cautelar pendente de apreciação.
Promova-se a movimentação respectiva no sistema.
Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.
Sem honorários ou custas.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal -
29/11/2024 17:13
Recebido pelo Distribuidor
-
29/11/2024 17:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/11/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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