07/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 00:34

Decorrido prazo de NAIARA FERREIRA GONCALVES em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 01:27

Publicado Sentença Tipo C em 21/05/2025.
24/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1000663-27.2025.4.01.3900 AUTOR: NAIARA FERREIRA GONCALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/1995, c/c art. 1º da Lei 10.259/2001. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício previdenciário.

Verifica-se a existência de processo prevento, com partes e pedido idênticos aos do feito em exame. 1033251-24.2024.4.01.3900 Dessa forma, considerando que ainda não se operou o trânsito em julgado nos autos do processo anterior, concluo pela ocorrência de litispendência (art. 337, § 3º do CPC).

Em tal caso, o art. 485, V do Código de Processo Civil determina que o Magistrado promova a extinção do processo sem resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, diante da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 485, V do CPC.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários ou custas.

Adotadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) Juiz(a) Federal
19/05/2025 11:09

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 11:09

Juntada de Certidão
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 11:09

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 11:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 11:09

Concedida a gratuidade da justiça a NAIARA FERREIRA GONCALVES - CPF: *81.***.*64-38 (AUTOR)
10/03/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/03/2025 14:20

Juntada de pedido de desistência da ação
10/03/2025 10:56

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 17:52

Conclusos para despacho
11/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 07:08

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/01/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 09:15

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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