26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003314-32.2013.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003314-32.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ALMIR DOS SANTOS SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A e LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ALMIR DOS SANTOS SOARES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
29/03/2022 15:06

Conclusos para decisão
29/03/2022 15:06

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/03/2022 01:01

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS SOARES em 24/03/2022 23:59.
08/03/2022 15:16

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 09:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2022 14:33

Conclusos para decisão
24/02/2022 14:33

Juntada de Certidão
17/02/2022 19:33

Juntada de embargos de declaração
11/02/2022 11:27

Juntada de petição intercorrente
10/02/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
10/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 19:25

Prejudicado o recurso
08/04/2021 17:03

Conclusos para decisão
29/08/2020 07:15

Decorrido prazo de ALMIR DOS SANTOS SOARES em 28/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:58

Juntada de Petição intercorrente
14/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 10:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
28/09/2018 13:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/09/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/09/2018 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
01/06/2018 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4498188 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
25/05/2018 14:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492899 PETIÇÃO
18/05/2018 18:20

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 619/2018 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
15/05/2018 13:57

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 619/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
14/05/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
10/05/2018 16:42

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - ALMIR DOS SANTOS SOARES - EM CAUSA PRÓPRIA
10/05/2018 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
09/05/2018 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/05/2018 14:43

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:47

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
03/05/2016 13:06

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
03/05/2016 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2016 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
25/04/2016 09:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3828777 RENUNCIA DE MANDATO
25/04/2016 08:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/04/2016 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
20/04/2016 15:38

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 09:17

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
15/04/2016 18:19

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
02/02/2016 11:06

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO DIGITAL
20/05/2014 14:12

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
20/05/2014 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/05/2014 14:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/05/2014 14:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3358787 SUBSTABELECIMENTO
16/05/2014 13:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
16/05/2014 13:36

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA. PARA JUNTAR PETICAO
09/05/2014 18:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
04/11/2013 18:19

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
30/09/2013 15:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/09/2013 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/09/2013 15:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/09/2013 14:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3207510 PARECER (DO MPF)
24/09/2013 14:45

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - MI N. 1389/2013 PRR
17/09/2013 13:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1389/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
02/09/2013 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3185055 CONTRA-RAZOES
30/08/2013 16:27

DOCUMENTO JUNTADO - - AR N. 711/2013
06/08/2013 17:19

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300711 para REPRESENTANTE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
05/08/2013 15:30

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
02/08/2013 13:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
02/08/2013 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
23/07/2013 18:04

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/07/2013 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2013 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
23/07/2013 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/07/2013 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
22/07/2013 15:07

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA
23/01/2013 12:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/01/2013 12:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
23/01/2013 12:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
22/01/2013 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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