27/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:17

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:20

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES DE SANTANA em 11/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:55

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003101-47.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ELIZANGELA ALVES DE SANTANA Advogados do(a) AUTOR: ANDERSON DA SILVA MANGUEIRA - BA47618, MARIVALDA VENCESLAU DOS SANTOS - BA63314 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.

Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).

Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF)
23/05/2025 11:10

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:10

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:10

Indeferida a petição inicial
23/05/2025 11:10

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANGELA ALVES DE SANTANA - CPF: *16.***.*33-46 (AUTOR)
22/05/2025 16:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:30

Decorrido prazo de ELIZANGELA ALVES DE SANTANA em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
09/04/2025 19:58

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 07:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
08/04/2025 07:59

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 17:23

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 17:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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