30/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
25/06/2025 10:14

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 08:48

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS PALHA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:39

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003856-25.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HELENA DOS REIS PALHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:24

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:39

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de HELENA DOS REIS PALHA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
25/04/2025 11:01

Juntada de manifestação
21/04/2025 07:20

Juntada de contestação
02/04/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 15:15

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
25/03/2025 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 11:29

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 11:29

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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