TRF1 - 0010036-53.2011.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0010036-53.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010036-53.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE INACIO GONZAGA FRANCESCHINI - SP28711-A, CUSTODIO DA PIEDADE UBALDINO MIRANDA - SP22122-A, FERNANDO EDUARDO FALEIROS FERREIRA - SP101186, FLAVIA MARIA PELLICIARI SALUM - SP173127 e MATHEUS BERNARDES DE OLIVEIRA - DF78444 POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma -
19/04/2021 11:16
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 07:19
Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 24/08/2020 23:59:59.
-
15/07/2020 10:45
Juntada de manifestação
-
30/06/2020 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 09:40
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
-
22/02/2019 17:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
22/02/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
22/02/2019 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
19/02/2019 17:11
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
-
28/11/2018 21:19
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
28/11/2018 21:18
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
28/11/2018 21:17
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
-
20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
-
15/11/2018 19:17
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/11/2018 19:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/11/2018 19:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
03/09/2018 16:44
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 1169/2018 BANCO CENTRAL DO BRASIL
-
27/08/2018 13:25
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1169/2018 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
-
22/08/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
20/08/2018 08:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
16/08/2018 17:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/08/2018 17:54
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
15/08/2018 17:36
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
15/08/2018 17:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
15/08/2018 17:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
22/05/2018 15:20
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 600/2018 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
-
16/05/2018 17:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4487821 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
14/05/2018 13:59
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 600/2018 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE
-
11/05/2018 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
-
09/05/2018 11:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
-
07/05/2018 16:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
07/05/2018 16:16
PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
-
23/04/2018 14:26
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
23/04/2018 14:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
-
16/04/2018 18:54
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
-
19/04/2016 17:08
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
19/04/2016 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/04/2016 17:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
15/04/2016 18:25
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
17/12/2012 11:48
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
17/12/2012 11:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
17/12/2012 11:46
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
14/12/2012 19:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3003577 SUBSTABELECIMENTO
-
14/12/2012 18:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/12/2012 18:41
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
-
30/08/2011 16:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
30/08/2011 16:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
18/08/2011 13:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2690022 RESPOSTA (AO AGRAVO)
-
01/08/2011 13:32
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 633/2011 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA CADE
-
25/07/2011 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
20/07/2011 12:00
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
14/07/2011 18:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/07/2011 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
14/03/2011 09:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
14/03/2011 09:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOÃO BATISTA MOREIRA
-
11/03/2011 17:48
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
-
11/03/2011 14:06
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
10/03/2011 19:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
10/03/2011 19:09
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
-
10/03/2011 19:09
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
10/03/2011 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
10/03/2011 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
25/02/2011 10:55
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
25/02/2011 10:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
25/02/2011 10:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
-
24/02/2011 18:18
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2011
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1009392-69.2025.4.01.3600
Marlene Vitor da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Pablo Costa Peruchi
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/09/2025 18:17
Processo nº 1011405-75.2024.4.01.3309
Elisangelo Duca de Matos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Gizele Aguiar de Souza Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/12/2024 13:18
Processo nº 1000572-55.2025.4.01.3505
Jeusimar da Silva Durao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Kellen Lorrany Nunes de Souza
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/02/2025 11:16
Processo nº 1004840-92.2024.4.01.3310
Heitor Ferreira Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Patricia Santos de Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/10/2024 14:05
Processo nº 1002181-88.2025.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Joao Alves da Silva
Advogado: Tomaz Antonio Adorno de La Cruz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/02/2025 15:10