TRF1 - 0012066-95.2001.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA

CNPJ: 00.661.132/0001-64

CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA FILIAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0012066-95.2001.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA FILIAL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRATAM GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR - DF06017, TATIANE BECKER AMARAL CURY - DF16371 e MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA - DF12330 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília, 23 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 07/07/2022 06:37

    Decorrido prazo de CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA em 04/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 05:42

    Decorrido prazo de CANAA COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA FILIAL em 04/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 10:19

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 31/05/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 15:28

    Juntada de petição inicial

  • 07/11/2020 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/02/2003 14:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 06/02/2003 18:42

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/11/2002 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/11/2002 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/11/2002 16:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/11/2002 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/11/2002

  • 14/11/2002 09:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 06/11/2002 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/11/2002 12:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 30/10/2002 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/10/2002

  • 30/10/2002 09:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 26/08/2002 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/08/2002 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A APELACAO DA AUTORA NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO.

  • 14/08/2002 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2002 18:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 09/07/2002 18:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 27/06/2002 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 18:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/06/2002 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2002 16:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PLLS 311 POSTO BR

  • 12/06/2002 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/06/2002 11:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 10/06/2002 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 10/06/02

  • 10/06/2002 15:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/05/2002 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/05/2002 12:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA 120 DE 07/05/2002

  • 19/12/2001 21:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 27/09/2001 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/08/2001 15:47

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 14/08/2001 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTA

  • 02/08/2001 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 02/08/2001

  • 26/07/2001 08:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/07/2001 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

  • 18/07/2001 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICA

  • 16/07/2001 11:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOTA

  • 12/07/2001 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2001 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2001 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COPIA

  • 10/07/2001 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2001 12:13

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 21/06/2001 16:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3A.)

  • 18/06/2001 17:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA

  • 13/06/2001 10:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2001 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2001 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 21/05/2001

  • 15/05/2001 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 15/05/2001 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 04/05/2001 14:23

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2001 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2001 13:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2001

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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