26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000897-86.2016.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000897-86.2016.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros POLO PASSIVO:ERIBERTO ROCHA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ERIBERTO ROCHA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
26/09/2022 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/09/2022 16:40

Juntada de Informação
26/09/2022 16:40

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
22/09/2022 01:47

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 21/09/2022 23:59.
15/08/2022 16:39

Juntada de manifestação
04/08/2022 16:24

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 19:50

Juntada de petição intercorrente
28/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 18:33

Juntada de Certidão
28/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/07/2022 19:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2022 19:26

Juntada de Certidão de julgamento
07/06/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:28

Incluído em pauta para 20/07/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)PB.
24/05/2022 09:58

Conclusos para decisão
24/05/2022 09:53

Juntada de Certidão
21/05/2022 01:57

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 20/05/2022 23:59.
11/04/2022 16:49

Juntada de manifestação
05/04/2022 10:47

Juntada de embargos de declaração
01/04/2022 08:15

Juntada de petição intercorrente
28/03/2022 16:33

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2022 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 08:39

Conhecido o recurso de ERIBERTO ROCHA - CPF: *50.***.*39-20 (APELANTE) e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELADO) e provido em parte
17/03/2022 10:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2022 10:11

Juntada de Certidão de julgamento
02/02/2022 17:38

Juntada de manifestação
01/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 17:15

Incluído em pauta para 16/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
06/04/2021 00:19

Conclusos para decisão
17/03/2020 20:36

Juntada de Petição (outras)
17/03/2020 20:36

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 02:42

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 09:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - ARM 42 D
12/03/2019 13:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/03/2019 13:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/03/2019 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
11/03/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2019

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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