28/05/2025 08:18

Desentranhado o documento
28/05/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual
27/05/2025 11:38

Recebidos os autos
27/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:28

Juntada de Informação
29/07/2024 13:03

Juntada de Certidão
27/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 11:20

Juntada de contrarrazões
19/07/2024 00:05

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:12

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 23:32

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 23:32

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 23:32

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:46

Juntada de petição intercorrente
22/05/2024 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 18:17

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
08/05/2024 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2023 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/02/2023 08:31

Conclusos para admissibilidade recursal
16/02/2023 08:30

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:19

Juntada de contrarrazões
06/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 19:35

Juntada de petição intercorrente
26/10/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022 01:59

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022 01:59

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 24/10/2022 23:59.
15/10/2022 01:02

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.
22/09/2022 00:15

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 10:23

Juntada de Certidão
20/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:23

Outras Decisões
13/09/2022 14:36

Conclusos para decisão
12/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
20/08/2022 16:42

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 19/08/2022 23:59.
20/08/2022 16:10

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 19/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:07

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 13:19

Juntada de manifestação
20/07/2022 00:07

Publicado Intimação em 20/07/2022.
20/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
18/07/2022 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 09:18

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:18

Outras Decisões
16/05/2022 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
16/05/2022 13:56

Conclusos para admissibilidade recursal
16/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
11/05/2022 02:39

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 10/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 15:50

Juntada de manifestação
07/04/2022 00:09

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 13:06

Juntada de Certidão
05/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 13:06

Outras Decisões
25/03/2022 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/03/2022 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2022 00:53

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 11:47

Juntada de contrarrazões
17/03/2022 00:29

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.
18/02/2022 00:51

Publicado Intimação em 18/02/2022.
18/02/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022 17:16

Juntada de Certidão
16/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:15

Juntada de Certidão
16/02/2022 08:01

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 14/05/2021 23:59.
16/02/2022 08:00

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/02/2022 00:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 14/02/2022 23:59.
25/01/2022 02:07

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022 01:15

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
14/12/2021 01:38

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:16

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:15

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 01:15

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 13/12/2021 23:59.
22/11/2021 10:04

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:24

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 11:21

Cancelada a movimentação processual
17/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:12

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0014-27 (AGRAVANTE) e não-provido
16/11/2021 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 19:14

Juntada de Certidão de julgamento
22/10/2021 01:01

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 00:14

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2021.
20/10/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:54

Incluído em pauta para 16/11/2021 14:00:00 Sala 01.
08/10/2021 14:58

Conclusos para decisão
25/05/2021 02:02

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 24/05/2021 23:59.
11/05/2021 14:45

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2021 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 14:45

Conclusos para decisão
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA RAMOS em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:01

Decorrido prazo de COMERCIAL RAMOS LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.
27/02/2021 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021 00:36

Publicado Intimação em 21/01/2021.
27/02/2021 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/01/2021 09:27

Juntada de embargos de declaração
21/01/2021 17:39

Juntada de recurso especial
18/01/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 4ª Turma Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1019397-33.2018.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004530-72.2012.4.01.4200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: Ministério Público Federal - MPF POLO PASSIVO:ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A e LIANA MESQUITA MARTINS ROSA - RR853 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR - CPF: *71.***.*25-20 (AGRAVADO), , ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, ROMULO VIEIRA RAMOS - CPF: *19.***.*77-20 (AGRAVADO), COMERCIAL RAMOS LTDA - ME - CNPJ: 84.***.***/0001-66 (AGRAVADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 4ª Turma
15/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2020 15:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2020 15:22

Juntada de Certidão de julgamento
16/11/2020 13:04

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2020 18:07

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:07

Incluído em pauta para 14/12/2020 14:00:00 Sala 01.
04/05/2020 18:30

Deliberado em Sessão - Retirado
11/03/2020 01:05

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 10/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 00:03

Publicado Intimação de pauta em 03/03/2020.
02/03/2020 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 15:33

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/02/2020 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 14:15

Incluído em pauta para 31/03/2020 14:00:00 Sala 01.
17/02/2020 14:01

Conclusos para decisão
15/02/2020 00:14

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 14/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 00:07

Publicado Intimação polo passivo em 07/02/2020.
06/02/2020 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 17:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/02/2020 17:15

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/01/2020 09:36

Juntada de contrarrazões
20/01/2020 17:19

Juntada de Petição intercorrente
19/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:45

Conclusos para decisão
13/12/2019 00:21

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 12/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 00:39

Publicado Intimação polo passivo em 21/11/2019.
05/12/2019 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 18:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
19/11/2019 18:07

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/09/2019 14:45

Juntada de embargos de declaração
16/09/2019 14:42

Juntada de embargos de declaração
09/09/2019 18:46

Juntada de Petição intercorrente
29/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2019 15:27

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO - CNPJ: 26.***.***/0014-27 (AGRAVANTE) e provido
16/07/2019 18:10

Juntada de Certidão de julgamento
16/07/2019 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2019 16:29

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
06/07/2019 05:11

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 05:11

Decorrido prazo de ADAUTO CRUZ SCHETINE JUNIOR em 05/07/2019 23:59:59.
29/06/2019 04:03

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 28/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 17:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
18/06/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 18:32

Incluído em pauta para 15/07/2019 14:00:00 Sala 01.
05/06/2019 14:15

Conclusos para decisão
05/06/2019 13:57

Decorrido prazo de LIANA MESQUITA MARTINS ROSA em 03/09/2018 23:59:59.
05/06/2019 11:35

Juntada de Parecer
13/05/2019 19:53

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 19:51

Juntada de Certidão
27/08/2018 17:01

Juntada de manifestação
15/08/2018 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/08/2018 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/08/2018 18:05

Expedição de Publicação e-DJF1.
09/08/2018 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2018 18:59

Juntada de Certidão
30/07/2018 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2018 11:49

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/07/2018 11:49

Conclusos para decisão
24/07/2018 11:49

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
24/07/2018 11:45

Juntada de Certidão de Redistribuição.
16/07/2018 13:49

Recebido pelo Distribuidor
16/07/2018 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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E-MAIL • Arquivo

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