28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 15 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE VASCONCELOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 1004447-64.2019.4.01.3304 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004447-64.2019.4.01.3304 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO - BA12338-A e MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA41977-A POLO PASSIVO:MARCELA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO - BA12338-A e ANDRE BONELLI REBOUCAS - BA6190-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., MARCELA SILVA, MARCELA SILVA e VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
14/12/2022 15:13

Juntada de apelação
06/12/2022 18:29

Juntada de apelação
22/11/2022 20:15

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2022 20:15

Juntada de Certidão
22/11/2022 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 20:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2022 17:36

Conclusos para decisão
16/11/2022 15:03

Juntada de manifestação
07/11/2022 15:50

Juntada de Certidão
07/11/2022 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:06

Juntada de petição intercorrente
27/04/2022 00:09

Decorrido prazo de MARCELA SILVA em 26/04/2022 23:59.
09/03/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:48

Juntada de diligência
11/02/2022 02:07

Decorrido prazo de MARCELA SILVA em 10/02/2022 23:59.
01/02/2022 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2022 17:52

Juntada de embargos de declaração
13/01/2022 15:58

Expedição de Mandado.
11/01/2022 18:12

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 18:12

Juntada de Certidão
11/01/2022 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 18:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/01/2022 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2021 18:39

Conclusos para julgamento
21/10/2020 21:19

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 10:49

Juntada de manifestação
02/10/2020 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 19:56

Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 20:28

Conclusos para decisão
18/12/2019 10:37

Juntada de manifestação
26/11/2019 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
15/08/2019 14:00

Juntada de petição intercorrente
06/08/2019 16:06

Juntada de réplica
28/06/2019 15:12

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 15:06

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
28/06/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2019 15:00

Juntada de Ata de audiência.
26/06/2019 15:05

Juntada de Certidão.
26/06/2019 15:02

Audiência conciliação designada para 26/06/2019 15:30 em 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA.
26/06/2019 08:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2019 15:36

Conclusos para despacho
25/06/2019 15:18

Juntada de petição intercorrente
25/06/2019 14:48

Juntada de contestação
24/06/2019 11:06

Juntada de outras peças
21/06/2019 23:05

Decorrido prazo de VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. em 17/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 17:26

Juntada de aditamento à inicial
12/06/2019 14:25

Juntada de petição intercorrente
12/06/2019 14:23

Juntada de petição intercorrente
03/06/2019 15:34

Juntada de diligência
03/06/2019 15:34

Mandado devolvido sem cumprimento
20/05/2019 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/05/2019 16:03

Juntada de Certidão.
16/05/2019 15:11

Expedição de Mandado.
16/05/2019 15:11

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2019 15:40

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2019 00:44

Conclusos para decisão
22/04/2019 14:31

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
22/04/2019 14:31

Juntada de Informação de Prevenção.
18/04/2019 16:22

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2019 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2019

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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