TRF1 - 0008473-73.2006.4.01.3500

25/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

25/03/2022 12:03

Juntada de Informação

25/03/2022 12:03

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

24/03/2022 15:04

Juntada de Certidão

24/03/2022 00:47

Decorrido prazo de FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE em 23/03/2022 23:59.

17/03/2022 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACU em 16/03/2022 23:59.

07/02/2022 13:25

Juntada de manifestação

05/02/2022 13:19

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022 16:59

Juntada de procuração/habilitação

28/01/2022 19:52

Juntada de Certidão

27/01/2022 16:47

Juntada de Certidão

27/01/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2022 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2021 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2021 19:26

Juntada de Certidão de julgamento

08/10/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021 12:33

Juntada de Certidão

05/10/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021 11:27

Incluído em pauta para 08/11/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

04/10/2021 16:20

Conclusos para decisão

07/02/2020 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020 08:18

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020 08:18

Juntada de Petição (outras)

07/02/2020 08:17

Juntada de Petição (outras)

31/01/2020 12:54

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/08/2014 10:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/08/2014 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:27

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

19/09/2013 14:48

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/04/2013 15:35

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/04/2013 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/04/2013 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

12/03/2013 09:03

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

12/03/2013 08:57

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

06/03/2013 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3024519 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/02/2013 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/I

24/01/2013 18:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

15/01/2013 13:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013 08:55

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/01/2013 12:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3013530 EMBARGOS INFRINGENTES

07/01/2013 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA-23-E

07/01/2013 14:32

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (IBGE)

22/11/2012 18:03

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/11/2012 08:55

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/10/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/10/2012 - PÁG. 620-630

08/10/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/10/2012 E DIVULGADO NO DIA 10/10/2012. Nº de folhas do processo: 323. Destino: ARM. 20/M

26/09/2012 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM . 38 A

26/09/2012 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2012 15:19

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

25/09/2012 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

25/09/2012 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

25/09/2012 14:59

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

25/09/2012 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

25/09/2012 14:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

29/08/2012 16:30

CONCLUSÃO PARA VOTO DIVERGENTE

29/08/2012 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE BUCK SAMPAIO

14/08/2012 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

13/08/2012 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39 B

13/08/2012 10:59

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/08/2012 - PAGS. 396/432

13/08/2012 07:41

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/08/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou o julgamento e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Alexandre Buck, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação do Município, nos termos do voto do Relator

01/08/2012 16:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DE 03/08/2012 = RETIFICAÇÃO.

29/06/2012 11:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/06/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/06/2012

22/06/2012 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Juiz Federal Alexandre Buck, que fará juntada de voto, deu provimento à apelação do Município

15/06/2012 10:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/06/2012 - PAGS. 678/708

12/06/2012 12:34

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/06/2012

22/04/2010 08:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/11/2009 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/11/2009 15:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

16/11/2009 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2304302 PETIÇÃO

09/11/2009 17:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/N

09/11/2009 12:19

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/10/2009 16:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/06/2008 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

30/05/2008 18:46

CONCLUSÃO AO RELATOR

30/05/2008 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA