18/08/2025 15:32

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/07/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:03

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1056800-63.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DURVALINA PANTOJA PASTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
15/05/2025 10:39

Juntada de manifestação
07/05/2025 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/05/2025 17:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 17:21

Transitado em Julgado em 06/05/2025
06/05/2025 17:21

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 17:21

Homologada a Transação
06/05/2025 08:55

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:55

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:54

Juntada de manifestação
23/04/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 06:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2025 06:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
12/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:14

Juntada de contestação
19/02/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:19

Juntada de emenda à inicial
28/01/2025 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:29

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 15:16

Conclusos para decisão
21/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 04:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/12/2024 17:03

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 10:52

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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