TRF1 - 1004142-43.2025.4.01.3313
1ª instância - Teixeira de Freitas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 1004142-43.2025.4.01.3313 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO PINHEIRO DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIELLEN LOURES SANTOS - BA57926 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Tendo em vista o princípio da não surpresa (art. 10, do CPC), intime-se o impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre eventual decadência para impetração do presente Mandado de Segurança, considerando que a tese relativa ao direito violado teria por termo inicial a data da cessação do Benefício por Incapacidade Temporária, ocorrido em 10/02/2017.
Findo o prazo concedido, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença extintiva.
TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro.
Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
20/05/2025 10:12
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2025 10:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
20/05/2025 10:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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