08/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 10:35

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 18:12

Juntada de manifestação
12/08/2025 01:04

Publicado Ato ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 16:31

Juntada de petição intercorrente
26/06/2025 00:15

Decorrido prazo de VANILDA MIRANDA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:57

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2025.
14/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
29/05/2025 01:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1023284-27.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANILDA MIRANDA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a VANILDA MIRANDA DOS SANTOS - CPF: *74.***.*45-87 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
07/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:45

Juntada de petição intercorrente
29/04/2025 09:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 12:09

Juntada de Ofício
11/04/2025 22:55

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
14/02/2025 17:08

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 00:28

Decorrido prazo de VANILDA MIRANDA DOS SANTOS em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:13

Recebidos os autos
28/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 13:13

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:12

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 13:12

Cancelada a conclusão
24/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 10:50

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/12/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
04/12/2024 10:35

Recebido pelo Distribuidor
04/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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