08/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/09/2025 17:34

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 22:02

Juntada de manifestação
30/07/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 14:09

Juntada de petição intercorrente
24/06/2025 02:34

Decorrido prazo de VANILSON BRITO DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
27/05/2025 14:26

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1000572-09.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANILSON BRITO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão ou o restabelecimento de benefício da Seguridade Social.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) O INSS deverá apresentar o cálculo do retroativo no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta Sentença, após intime-se a parte autora e, não havendo oposição, expeça-se a RPV; e) A parte autora deverá acompanhar a implantação do benefício; f) Caso transcorra o prazo sem implantação do benefício, a parte autora deverá proceder à reclamação perante a Ouvidoria do INSS e comunicar a este juízo; g) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; h) Com a intimação após a disponibilização, e, transcorrido o prazo de implantação do benefício sem qualquer manifestação, arquivem-se; i) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos; Intimem-se.

Cumpra-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
23/05/2025 11:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 11:22

Concedida a gratuidade da justiça a VANILSON BRITO DOS SANTOS - CPF: *12.***.*43-38 (AUTOR)
23/05/2025 11:22

Homologada a Transação
07/05/2025 13:37

Conclusos para julgamento
05/05/2025 11:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/05/2025 10:52

Juntada de petição intercorrente
26/04/2025 12:07

Juntada de Ofício
28/03/2025 09:21

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:21

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:30

Juntada de manifestação
25/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
24/03/2025 14:07

Juntada de laudo de perícia médica
01/03/2025 01:22

Decorrido prazo de VANILSON BRITO DOS SANTOS em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:28

Recebidos os autos
18/02/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 05:59

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
17/01/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 17:26

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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