14/06/2022 12:55

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/04/2022 13:38

Juntada de Certidão
07/04/2022 13:38

Juntada de Informação
23/03/2022 10:25

Juntada de certidão
23/03/2022 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:06

Juntada de contrarrazões
16/03/2022 11:45

Juntada de contrarrazões
25/02/2022 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 24/02/2022 23:59.
24/01/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2021 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/11/2021 23:59.
15/10/2021 15:17

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
08/10/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
07/10/2021 09:36

Juntada de petição intercorrente
30/09/2021 15:16

Juntada de manifestação
28/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 14:21

Recurso Especial não admitido
24/09/2021 16:15

Juntada de certidão
24/09/2021 15:43

Juntada de volume
24/09/2021 15:00

Desentranhado o documento
24/09/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
23/09/2021 13:40

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2021 13:40

Juntada de certidão
24/08/2021 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 23/08/2021 23:59.
24/08/2021 00:34

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.
27/07/2021 00:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA JUNQUEIRA GOMES em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 21:01

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2021 21:01

Juntada de Certidão
17/05/2021 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:21

Juntada de contrarrazões
08/05/2021 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA LIMA em 07/05/2021 23:59.
27/03/2021 16:04

Publicado Intimação em 22/03/2021.
27/03/2021 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
25/03/2021 11:19

Juntada de contrarrazões
19/03/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0016965-12.2015.4.01.3800 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: MUNICIPIO DE NOVA LIMA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) APELANTE: DANIELA UCHOA SALOMON - MG68754 APELADO: VERA LUCIA JUNQUEIRA GOMES Advogado do(a) APELADO: DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA - MG52334-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s).

MUNICIPIO DE NOVA LIMA Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 17 de março de 2021. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma
18/03/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2021 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2021 19:21

Expedição de Comunicação via sistema.
20/02/2021 00:20

Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:19

Decorrido prazo de União Federal em 19/02/2021 23:59.
17/12/2020 19:29

Juntada de manifestação
11/12/2020 13:16

Juntada de Certidão
08/12/2020 20:23

Juntada de petição intercorrente
02/12/2020 18:08

Juntada de recurso especial
10/11/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:11

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/11/2020 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 15:07

Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 02:37

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 02:35

Juntada de Petição (outras)
23/10/2020 02:35

Juntada de Petição (outras)
15/10/2020 17:06

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/10/2020 16:23

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
15/10/2020 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/10/2020 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO PJE)
14/10/2020 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/10/2020 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
11/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa necessária e às apelações da União e do Município de Nova Lima - MG, e deu parcial provimento à apelação do Estado de Minas Gerais
27/02/2020 13:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/02/2020)
21/02/2020 09:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2020
13/04/2018 14:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/04/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/04/2018 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
12/04/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2018

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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