STJ - 0016965-12.2015.4.01.3800

13/06/2024 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/06/2024 14:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

17/04/2024 07:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 294191/2024

17/04/2024 07:24

Protocolizada Petição 294191/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

11/04/2024 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 576869/2023 - AgInt no AgInt no

11/04/2024 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2024 Petição Nº 495240/2023 - AgInt no AgInt no

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0495240 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117 - Publicação prevista para 11/04/2024

10/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0576869 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117 - Publicação prevista para 11/04/2024

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de UNIÃO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00495240/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

08/04/2024 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MINAS GERAIS , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00576869/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

03/04/2024 15:06

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 238277/2024

03/04/2024 14:45

Protocolizada Petição 238277/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 01/04/2024

22/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000159-2024-AJC-2T)

22/03/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000159-2024-AJC-2T)

21/03/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

21/03/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000184-2024-AJC-2T)

20/03/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

20/03/2024 19:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000148-2024-AJC-2T)

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

18/03/2024 05:51

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/03/2024

15/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/03/2024 16:38

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495240/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

15/03/2024 16:38

Incluído em pauta para 02/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576869/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

12/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000131-2024-AJC-2T)

12/03/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000131-2024-AJC-2T)

08/03/2024 16:07

Juntada de Certidão : Sessão Virtual da Segunda Turma de 19 a 25/3/2024 CANCELADA - processo transferido para a sessão virtual de 2 a 8/4/2024.

07/03/2024 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

07/03/2024 11:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/03/2024

06/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/03/2024 16:51

Incluído em pauta para 19/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576869/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

06/03/2024 16:51

Incluído em pauta para 19/03/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00495240/2023 - AgInt no AgInt no AREsp 2103117/MG

24/11/2023 09:51

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/07/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO

07/07/2023 15:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 675349/2023

07/07/2023 15:33

Protocolizada Petição 675349/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2023

16/06/2023 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 581774/2023

16/06/2023 14:31

Protocolizada Petição 581774/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/06/2023

16/06/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/06/2023 Petição Nº 576869/2023 -

15/06/2023 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/06/2023 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 576869/2023. Publicação prevista para 16/06/2023)

15/06/2023 13:26

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 576869/2023

15/06/2023 13:23

Protocolizada Petição 576869/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/06/2023

26/05/2023 05:18

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 26/05/2023 Petição Nº 495240/2023 -

25/05/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

25/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 495240/2023. Publicação prevista para 26/05/2023)

25/05/2023 08:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 495240/2023

25/05/2023 08:28

Protocolizada Petição 495240/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 25/05/2023

24/04/2023 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 367400/2023

24/04/2023 18:43

Protocolizada Petição 367400/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2023 Petição Nº 607459/2022 - AgInt

20/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2023 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0607459 - AgInt no AREsp 2103117 - Publicação prevista para 24/04/2023

20/04/2023 15:40

Conheço do agravo de ANDRADE SILVA ADVOGADOS para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2022/00607459 - AgInt no AREsp 2103117

03/10/2022 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

03/10/2022 09:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

30/09/2022 21:20

Determinada a distribuição do feito

23/09/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

23/09/2022 19:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 852213/2022

23/09/2022 19:24

Protocolizada Petição 852213/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2022

15/09/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/08/2022 e término em 14/09/2022 o prazo para MUNICIPIO DE NOVA LIMA apresentar resposta à petição n. 607459/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 489.

12/08/2022 11:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 670223/2022

12/08/2022 11:51

Protocolizada Petição 670223/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/08/2022

01/08/2022 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/08/2022 Petição Nº 607459/2022 -

29/07/2022 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/07/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 607459/2022. Publicação prevista para 01/08/2022)

22/07/2022 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 607459/2022

22/07/2022 16:09

Protocolizada Petição 607459/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/07/2022

01/07/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022

30/06/2022 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022 15:50

Conheço do agravo de ANDRADE SILVA ADVOGADOS para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2022 17:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/04/2022 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2022 07:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO