22/08/2022 14:15

Baixa Definitiva
22/08/2022 14:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
01/06/2022 09:38

Juntada de manifestação
31/05/2022 23:51

Juntada de manifestação
30/05/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 14:52

Conclusos para despacho
19/05/2021 01:02

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:51

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:20

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 18/05/2021 23:59.
18/05/2021 02:07

Decorrido prazo de DOLOMITA DO BRASIL S A INDUSTRIA E C DE FERTILIZANTES em 17/05/2021 23:59.
20/04/2021 18:12

Juntada de petição intercorrente
20/04/2021 12:59

Juntada de manifestação
12/04/2021 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 18:37

Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 01:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
31/03/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027194-41.2009.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DOLOMITA DO BRASIL S A INDUSTRIA E C DE FERTILIZANTES e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
29/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 08:07

Juntada de Certidão de processo migrado
25/03/2021 08:07

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/03/2021 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
29/10/2020 10:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
29/10/2020 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2020 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2020 15:09

Conclusos para despacho
31/01/2020 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO
29/01/2020 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
08/01/2020 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO EM SECRETARIA
19/12/2019 16:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/12/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2019 12:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - PRIMEIRO AO IMPETRANTE
26/11/2019 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2019 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/11/2019 11:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - NÃO CONSTA GUIA DE DEPÓSITO ARQUIVADA EM SECRETÁRIA
26/11/2019 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO AI 2009.01.00.076321-4
26/11/2019 11:00

TRANSITO EM JULGADO EM
26/11/2019 11:00

RECEBIDOS DO TRF
02/02/2011 13:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
13/01/2011 14:05

REMESSA ORDENADA: TRF
13/01/2011 14:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
02/12/2010 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/12/2010 09:49

RECURSO RECEBIDO - APELAÇÕES. CONTRARRAZÕES APRESENTADAS PELA UNIÃO
30/11/2010 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/11/2010 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/11/2010 12:52

Conclusos para despacho
16/11/2010 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
28/10/2010 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME REGISTRADO NA GUIA DE CARGA.
27/10/2010 14:24

REMESSA ORDENADA: MPF
27/10/2010 14:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/10/2010 18:29

OFICIO REMETIDO CENTRAL
15/10/2010 15:43

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
08/10/2010 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2010 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA
24/09/2010 16:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
24/09/2010 16:14

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
17/08/2010 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/08/2010 13:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/08/2010 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
02/08/2010 17:27

CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/07/2010 17:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
23/06/2010 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSADO AG Nº 2009.01.00.076321-4
22/06/2010 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA
15/06/2010 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA.
14/06/2010 16:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - R.PFN
07/04/2010 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO MANTIDA
05/04/2010 13:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/03/2010 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/03/2010 18:30

Conclusos para despacho
05/03/2010 16:35

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL
05/03/2010 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DA MANIFESTAÇÃO DO MPF.
05/03/2010 16:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
15/12/2009 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS MPF - CONFORME AUTORIZAÇÃO ARQUIVADA EM SECRETARIA E REGISTRADA NO LIVRO DE CARGA
07/12/2009 16:16

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF
07/12/2009 14:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
07/12/2009 14:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2009 15:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
30/11/2009 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. APÓS, AO MPF
26/11/2009 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/11/2009 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO
26/11/2009 09:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - LIMINAR DEFERIDA. NOTIFIQUE-SE. APÓS, AO MPF
24/11/2009 17:31

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/11/2009 17:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/11/2009 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/11/2009 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
23/11/2009 18:00

Conclusos para despacho
23/11/2009 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET JUNTADA
06/11/2009 08:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2009 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2009 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO.
28/10/2009 18:34

Conclusos para despacho
28/10/2009 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2009 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/10/2009 12:42

INICIAL AUTUADA
26/10/2009 08:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2009

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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