TRF1 - 0000769-05.2017.4.01.3506

1ª instância - Formosa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GERALDO FRANCISCO DE CANINDE LOBO

CPF *15.***.*87-20

Advogados

JOSE LEAL NETO

CPF *19.***.*95-28

FERNANDA HELENA MIGUEL LOBO LEAL

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ROMEU DONIZETE RUFINO

CPF *43.***.*60-06

ANDRE PEPITONE DA NOBREGA

CPF *47.***.*80-82

JOSE JURHOSA JUNIOR

CPF *74.***.*89-53

REIVE BARROS DOS SANTOS

CPF *53.***.*82-91

TIAGO DE BARROS CORREIA

CPF *23.***.*15-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2021 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/12/2021 13:20

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:13

    Juntada de Informação

  • 06/12/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 12:17

    Juntada de apelação

  • 22/07/2021 12:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 17:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2021 21:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 21:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 21:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 06:43

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 07/04/2021 23:59.

  • 08/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 07/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 19:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2021 07:40

    Decorrido prazo de ROMEU DONIZETE RUFINO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de JOSE JURHOSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de REIVE BARROS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:39

    Decorrido prazo de TIAGO DE BARROS CORREIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 07:35

    Decorrido prazo de ANDRE PEPITONE DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de ROMEU DONIZETE RUFINO em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de JOSE JURHOSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:02

    Decorrido prazo de REIVE BARROS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 03:01

    Decorrido prazo de TIAGO DE BARROS CORREIA em 29/03/2021 23:59.

  • 02/04/2021 02:58

    Decorrido prazo de ANDRE PEPITONE DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de JOSE JURHOSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de TIAGO DE BARROS CORREIA em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de ROMEU DONIZETE RUFINO em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:29

    Decorrido prazo de REIVE BARROS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 01/04/2021 20:23

    Decorrido prazo de ANDRE PEPITONE DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de JOSE JURHOSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:43

    Decorrido prazo de REIVE BARROS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de ROMEU DONIZETE RUFINO em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:42

    Decorrido prazo de TIAGO DE BARROS CORREIA em 29/03/2021 23:59.

  • 31/03/2021 03:38

    Decorrido prazo de ANDRE PEPITONE DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:45

    Decorrido prazo de ROMEU DONIZETE RUFINO em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:45

    Decorrido prazo de REIVE BARROS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:44

    Decorrido prazo de TIAGO DE BARROS CORREIA em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:44

    Decorrido prazo de JOSE JURHOSA JUNIOR em 29/03/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:36

    Decorrido prazo de ANDRE PEPITONE DA NOBREGA em 29/03/2021 23:59.

  • 08/03/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2021 21:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 04/03/2021 21:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 21:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0000769-05.2017.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO POPULAR (66) POLO ATIVO: GERALDO FRANCISCO DE CANINDE LOBO e outros POLO PASSIVO: TIAGO DE BARROS CORREIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TIAGO DE BARROS CORREIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    FORMOSA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 21:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/02/2021 21:09

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 15:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/12/2020 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2020 06:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/10/2020 06:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/08/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/08/2020 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2020 17:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/06/2020 16:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2020 16:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/2020 11:36

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/02/2020 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 12:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/01/2020 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/12/2019 10:52

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/12/2019 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2019 13:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 15:42

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 14/10/2019 10:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/09/2019 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2019 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/08/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2019 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2019 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2019 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/06/2019 16:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 21/05/2019 16:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/04/2019 11:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/04/2019 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2019 12:06

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/02/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2019 10:50

    CitaçãoORDENADA

  • 26/02/2019 10:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 18:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DESPACHO/ DECISÃO DE FL. 160

  • 22/02/2019 13:57

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/02/2019 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2019 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2018 13:00

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/11/2018 13:44

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 09/11/2018 11:58

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/10/2018 10:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/10/2018 10:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/09/2018 12:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1962

  • 02/08/2018 15:38

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2018 15:32

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 25/07/2018 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 14:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/06/2018 16:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/01/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 15/12/2017 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/11/2017 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 13:31

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2017 14:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/09/2017 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 14/09/2017 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/09/2017 17:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2017 17:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TRF1 SUSPENDENDO TUTELA

  • 03/08/2017 14:02

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/07/2017 12:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/07/2017 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/06/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/06/2017 13:56

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 19/06/2017 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 13:55

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/05/2017 18:14

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2017 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2017 10:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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