TRF1 - 1015316-52.2025.4.01.3700
1ª instância - 9ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1015316-52.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUZIA DA GRACA COSTA PRAZERES Advogado do(a) AUTOR: LYSDIANE NUNES FERNANDES - MA22741 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pede o pagamento do seguro-defeso referente a 2015/2016, obstado à época pela Portaria Interministerial MAPA/MMA 192/2015.
A questão foi objeto de julgamento pelo STF na ADI 5447 e na ADPF 389.
Houve acordo com o INSS na ACP 104465848.2019.4.01.3400, que tramitou na 16ª Vara da SJDF, em que o INSS se comprometeu a analisar (administrativamente) os pedidos de seguro-defeso em questão.
Em recente reunião com a Procuradoria Federal no MA e em Brasília, acordou-se que o INSS de fato realizará a análise em todos os processos de seguro-defeso 2015/2016, mesmo os devolvidos pelas Turmas Recursais em razão do julgamento do PEDILF 0008090-23.2019.4.01.3700/MA pela TNU, que resultou na tese do Tema 319.
Destarte, vista ao INSS para se manifestar em 5 (cinco) dias.
São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, nos termos da certificação digital especificada abaixo. -
02/03/2025 23:31
Recebido pelo Distribuidor
-
02/03/2025 23:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/03/2025 23:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1039013-62.2021.4.01.3500
Emmaillota Jean Lous
Uniao Federal
Advogado: Joao Henrique Teixeira Mondim
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/08/2021 19:14
Processo nº 1032765-59.2025.4.01.3300
Karina Kelly Silva Santana
Banco do Brasil SA
Advogado: Vitor Araujo da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/06/2025 13:47
Processo nº 1012947-16.2024.4.01.3702
Barbara Aline Pereira da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jailton Soares Almeida
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/10/2024 15:30
Processo nº 1010778-71.2024.4.01.3600
Leoziza Rabelo da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vladimir de Lima Brandao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/05/2024 16:41
Processo nº 1014245-51.2025.4.01.3300
Aurelino Araujo de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Nunes Paes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 00:43