23/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
23/07/2025 12:42

Juntada de Informação
23/07/2025 12:42

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO TEIXEIRA FRANCO em 25/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 9ª Turma Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1096099-92.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1096099-92.2024.4.01.3400 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:SEBASTIAO TEIXEIRA FRANCO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LIZIANE DA SILVA FELIX - DF57578-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: SEBASTIAO TEIXEIRA FRANCO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 9ª Turma
23/05/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:24

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
27/04/2025 15:37

Juntada de parecer
27/04/2025 15:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Turma
24/04/2025 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2025 07:45

Recebidos os autos
24/04/2025 07:45

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2025 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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