29/07/2025 11:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em REsp 1799288/PR - tema 1039
28/07/2025 11:08

Juntada de réplica
09/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:28

Juntada de contestação
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO nº 1064568-94.2024.4.01.3300 AUTOR: MAXIMILIANO HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Os elementos que acompanham a inicial revelam que a parte autora preenche o requisito da hipossuficiência, motivo pelo qual DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária em seu favor.

Anote-se. 2.

Tendo em vista que a pretensão deduzida nos autos envolve controvérsia objeto de Recurso Especial que foi destacado para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos (art. 1036 e 1037 CPC/2015), havendo ordem de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp 1799288/PR - tema 1039) , determino o sobrestamento do feito até que o tema 1039 seja definitivamente decidido pelo STJ. 3.

O sobrestamento acima determinado deverá ser aplicado apenas após a réplica. 4.

Cite-se. 5.

Caso a peça de defesa contenha alguma das matérias elencadas nos arts. 350 e 351 do CPC, ou venha acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para que sobre ela se manifeste no prazo de 15 dias.

Salvador, 27 de maio de 2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara/SJBA
28/05/2025 07:56

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 07:56

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 07:56

Concedida a gratuidade da justiça a MAXIMILIANO HENRIQUE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *14.***.*80-00 (AUTOR)
28/05/2025 07:56

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
27/05/2025 17:11

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJBA
21/10/2024 15:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 15:42

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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