TRF1 - 0013174-28.2002.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILBERTO DE ALMEIDA BAIAO

Advogados

SERGIO MARCUS HILARIO VAZ

OAB: 11020/GO

CPF *74.***.*22-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0013174-28.2002.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013174-28.2002.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:GILBERTO DE ALMEIDA BAIAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE).

    Polo passivo: GILBERTO DE ALMEIDA BAIAO (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 0013174-28.2002.4.01.3400 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GILBERTO DE ALMEIDA BAIAO Advogado do(a) APELADO: SERGIO MARCUS HILARIO VAZ - GO11020-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Brasília/DF, 21 de maio de 2025.

    LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção

  • 12/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de GILBERTO DE ALMEIDA BAIAO em 11/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 00:05

    Decorrido prazo de União Federal em 11/11/2020 23:59:59.

  • 15/09/2020 02:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2020 02:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 15/09/2020 02:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/02/2020 15:29

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/11/2017 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 29/11/2017 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 14/11/2017 19:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

  • 11/07/2017 19:36

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 27/04/2017 18:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2017 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 27/04/2017 15:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES

  • 20/03/2017 21:10

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

  • 10/06/2014 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 25/03/2013 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 25/03/2013 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 22/03/2013 16:59

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - A DF SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 22/03/2013 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/03/2013 17:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 15/03/2013 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/03/2013 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 11/03/2013 18:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 11/03/2013 18:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/03/2013 18:52

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/03/2013 18:52

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF SOUZA PRUDENTE

  • 05/03/2013 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/02/2013 08:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/02/2013 19:25

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIR OS AUTOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/02/2013 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.25/D

  • 25/02/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 31/07/2012 15:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 31/07/2012 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 31/07/2012 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 30/07/2012 13:40

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

  • 14/05/2012 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 14/05/2012 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

  • 02/05/2012 18:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 02/03/2012 17:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 16/02/2012 17:50

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

  • 16/02/2012 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

  • 06/04/2010 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 06/04/2010 13:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 16/03/2010 16:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 17/04/2009 10:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 16/04/2009 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

  • 03/04/2009 11:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

  • 02/04/2009 18:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA P/ CÓPIA

  • 02/04/2009 17:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

  • 01/04/2009 12:37

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 20/02/2009 09:15

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 09/12/2008 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 09/12/2008 17:34

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/12/2008 13:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

  • 03/12/2008 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/12/2008 11:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2008 19:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 28/11/2008 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/11/2008 10:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 21/11/2008 17:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 18/11/2008 09:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/11/2008 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 12/11/2008 11:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 03/11/2008 18:40

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 03/11/2008 18:39

    DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

  • 02/11/2008 03:33

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2008

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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