31/08/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:20

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
27/08/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 01:13

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:02

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 13:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 01:52

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 01:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/07/2025.
29/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 14:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 11:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:28

Juntada de documento sirea
25/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:20

Juntada de documento sirea
26/06/2025 09:36

Juntada de Informações prestadas
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:48

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 23/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/05/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
10/06/2025 00:46

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 04/06/2025 23:59.
25/05/2025 00:34

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000529-27.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GIL APARECIDO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE RAMOS TEIXEIRA NETO - BA43609 e GABRIELA MISSIAS MENEZES - BA67815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 31/10/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 19/08/2025 Retroativos: R$ 8.890,00 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Homologada a Transação
20/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
20/05/2025 07:09

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 07:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/04/2025 18:10

Juntada de laudo pericial
19/02/2025 00:06

Decorrido prazo de GIL APARECIDO TEIXEIRA em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:32

Perícia agendada
07/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
28/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
28/01/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 14:26

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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