31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 09:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:50

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:33

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:37

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:14

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:34

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:22

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 22:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:08

Juntada de documento sirea
10/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:02

Juntada de documento sirea
10/06/2025 10:55

Juntada de documento sirea
10/06/2025 10:54

Juntada de documento sirea
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000268-62.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO RICARDO ALVES DE MOURA - BA31398 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 20/12/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 06/07/2025 Retroativos: R$ 7.090,84 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Homologada a Transação
20/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
20/05/2025 11:10

Juntada de petição intercorrente
19/05/2025 13:00

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:45

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:07

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 23:29

Juntada de laudo de perícia médica
30/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 01:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO SOARES SOUZA FILHO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:56

Perícia agendada
10/02/2025 12:13

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 02:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
22/01/2025 14:50

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 10:12

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 10:12

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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