08/09/2025 13:57

Processo Desarquivado
06/09/2025 10:10

Juntada de pedido de desarquivamento
31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:54

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/07/2025 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:14

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:23

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:24

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:47

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 02:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:29

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:04

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001109-57.2025.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA GILENE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - BA77207, MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191415241 Destinatários: MARIA GILENE DA SILVA GLAUBER CANGUSSU GUERRA - (OAB: BA46139) MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - (OAB: BA28702) ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - (OAB: BA77207) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191415241).

GUANAMBI, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
09/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:07

Juntada de documento sirea
09/06/2025 10:07

Juntada de documento sirea
09/06/2025 10:07

Juntada de documento sirea
23/05/2025 14:04

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001109-57.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA GILENE DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA FLAVIA RIBEIRO PAIXAO DOMINGUES - BA77207, MANOELITO XAVIER PAIXAO JUNIOR - BA28702 e GLAUBER CANGUSSU GUERRA - BA46139 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 26/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 22/06/2025 Retroativos: R$ 7.822,42 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
21/05/2025 11:08

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 11:08

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 11:08

Homologada a Transação
20/05/2025 08:13

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:37

Juntada de manifestação
19/05/2025 13:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:44

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
02/05/2025 12:20

Juntada de laudo pericial
30/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:31

Juntada de manifestação
30/04/2025 08:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:45

Perícia agendada
20/02/2025 10:50

Juntada de manifestação
19/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:08

Juntada de manifestação
17/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
17/02/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 02:35

Juntada de dossiê - prevjud
10/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
10/02/2025 11:19

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2025 14:02

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 14:02

Juntada de Certidão
06/02/2025 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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