19/06/2025 06:23

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:30

Juntada de manifestação
15/06/2025 08:42

Publicado Ato ordinatório em 09/06/2025.
15/06/2025 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
08/06/2025 11:23

Juntada de Informações prestadas
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1031576-80.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATHELY INGRID SANTANA TEIXEIRA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: JONATHAN RAMON BOMFIM FONSECA - BA49463 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

SALVADOR, 28 de maio de 2025.

ALEXANDRE DE ATAIDE DELGADO 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
28/05/2025 08:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:45

Juntada de Certidão
26/05/2025 09:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/05/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
30/04/2025 20:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 20:58

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:26

Juntada de ato ordinatório
07/04/2025 16:02

Juntada de manifestação
07/04/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 15:52

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 15:52

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 15:52

Concedida a gratuidade da justiça a KATHELY INGRID SANTANA TEIXEIRA - CPF: *66.***.*65-78 (AUTOR)
07/04/2025 15:52

Homologada a Transação
31/03/2025 09:27

Conclusos para julgamento
31/03/2025 09:17

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 09:17

Cancelada a conclusão
28/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
18/10/2024 12:40

Juntada de manifestação
17/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:33

Juntada de contestação
13/06/2024 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:01

Juntada de manifestação
12/06/2024 18:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
24/05/2024 12:54

Juntada de dossiê - prevjud
23/05/2024 15:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
23/05/2024 15:37

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2024 15:19

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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