24/06/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 11:54

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 16:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 01:15

Decorrido prazo de DAVID JACKSON FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:13

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA: TIPO C PROCESSO: 1004805-56.2025.4.01.4100 AUTOR: DAVID JACKSON FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO APARECIDO MENDES ANDRADE - RO9033 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ASSUNTO: [DPVAT] SENTENÇA - TIPO C I - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia) e não apresentou qualquer justificativa para tanto, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

II – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condenação em honorários advocatícios incabível.

Defiro a Gratuidade da Justiça.

A parte autora poderá renunciar ao prazo recursal, peticionando e informando à Secretaria do Juízo para célere e imediato arquivamento, a fim de evitar eventual duplicidade de ações caso venha a propor nova ação com o mesmo pedido.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Intime(m)-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Juiz(íza) Federal
26/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 10:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a DAVID JACKSON FERREIRA - CPF: *48.***.*89-23 (AUTOR)
23/05/2025 17:09

Conclusos para julgamento
22/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/05/2025 11:34

Juntada de Certidão
26/04/2025 14:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 13:11

Juntada de outras peças
31/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:39

Perícia agendada
24/03/2025 12:04

Juntada de manifestação
21/03/2025 12:46

Recebidos os autos
21/03/2025 12:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 16:42

Conclusos para decisão
19/03/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/03/2025 17:49

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 12:55

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 12:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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