05/08/2025 10:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
18/06/2025 12:31

Juntada de Informações prestadas
15/06/2025 08:24

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:13

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001003-53.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARMO DOS REIS - BA29158 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/05/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 11:54

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 13:45

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 13:31

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 13:31

Homologada a Transação
14/02/2025 15:34

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 07:49

Juntada de Certidão
07/02/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
05/01/2025 11:48

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 11:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:14

Juntada de Certidão
15/11/2024 23:13

Juntada de laudo de perícia médica
19/10/2024 01:08

Decorrido prazo de AGNALDO FERREIRA DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:23

Perícia agendada
17/10/2024 08:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:27

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
12/07/2024 17:52

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:43

Conclusos para despacho
07/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
06/03/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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