TRF1 - 0005377-51.2000.4.01.3600
1ª instância - 2ª Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Partes
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005377-51.2000.4.01.3600 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005377-51.2000.4.01.3600 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONCA e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RICARDO VIDAL - MT2679-A, ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT7504-A e LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF72499-A POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI e outros RELATOR(A):JOAO PAULO PIROPO DE ABREU Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005377-51.2000.4.01.3600 - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Terras Indígenas] Nº na Origem 0005377-51.2000.4.01.3600 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Juiz Federal JOAO PAULO PIROPO DE ABREU RELATÓRIO O Exmº Sr.
Juiz Federal Convocado João Paulo Pirôpo de Abreu (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNAI e por Ana Maria Marcondes Barretto e outros, em face do acórdão que, ao mesmo tempo em que reconheceu a posse tradicional da comunidade indígena Guató sobre as áreas litigiosas, também determinou a indenização dos ocupantes de boa-fé pelas benfeitorias úteis e necessárias, bem como pelo valor da terra nua, a ser fixado em liquidação de sentença.
A FUNAI alegou contradição e omissão na decisão, especialmente quanto à aplicação do Tema 1031 do STF antes do trânsito em julgado, à suposta inexistência de comprovação de benfeitorias e à incongruência entre o reconhecimento da ocupação tradicional e a indenização pela terra nua.
Já os particulares embargantes apontaram omissões específicas: a ausência de definição sobre os parâmetros dos juros compensatórios e moratórios incidentes sobre a indenização e a omissão quanto à fixação de honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. É o relatório.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005377-51.2000.4.01.3600 - [Esbulho / Turbação / Ameaça, Terras Indígenas] Nº do processo na origem: 0005377-51.2000.4.01.3600 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Juiz Federal JOAO PAULO PIROPO DE ABREU VOTO O Exmº Sr.
Juiz Federal Convocado João Paulo Pirôpo de Abreu (Relator): O ponto central da questão é verificar se houve vício na decisão proferida no acórdão apto a ensejar o acolhimento ou não dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
O caso discutido refere-se à disputa possessória envolvendo a comunidade indígena Guató, com reconhecimento da posse tradicional indígena sobre determinadas áreas rurais e condenação da União ao pagamento de indenização aos particulares ocupantes de boa-fé, tanto pelas benfeitorias úteis e necessárias quanto pela terra nua, conforme fixação posterior em fase de liquidação.
O ato embargado foi no sentido de que a posse indígena é originária e independe da demarcação formal, sendo válida a indenização aos particulares quando comprovada a ocupação de boa-fé, sem renitente esbulho na data da Constituição.
A decisão também aplicou imediatamente a tese fixada no Tema 1031 do STF.
Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido da FUNAI deve ser integralmente rejeitado, enquanto o pedido dos particulares deve ser acolhido parcialmente, para integrar o acórdão em relação aos juros e aos honorários advocatícios.
De fato, conforme se observa, os embargos da FUNAI reiteram argumentos de mérito já enfrentados na decisão, não indicando omissões ou contradições relevantes.
A decisão embargada apresenta fundamentação clara, destacando a ausência de posse indígena contemporânea no marco constitucional, além de aplicar corretamente o Tema 1031 do STF.
Também não se verifica obscuridade, pois os fundamentos foram suficientemente compreensíveis, e não há qualquer erro material.
Vale ressaltar que o laudo pericial reconheceu expressamente a escassez de informações e dados sobre sua ocupação das terras entre os anos de 1928 até 1994, tendo até mesmo sido considerados extintos na década de 1970, quando houve enchente que afastou a comunidade Guató.
Dessa forma, as terras em disputa foram historicamente ocupadas pelos Guaitós.
No entanto, essa ocupação indígena não apresentava a característica da tradicionalidade na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Assim, conclui-se que não havia ocupação tradicional ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição Federal.
Já os embargos opostos por Ana Maria Marcondes Barretto e outros indicam omissões específicas e relevantes, pois o acórdão deixou de esclarecer o parâmetro de cálculo dos juros compensatórios (art. 15-A do Decreto-Lei 3.365/41) e juros moratórios (art. 15-B e Súmula 54/STJ), assim como omitiu-se quanto ao arbitramento dos honorários de sucumbência, exigido pelo regime do CPC/1973, aplicável à sentença de 1º grau.
Além disso, tais omissões não alteram o mérito, mas são necessárias para permitir a adequada execução da decisão e garantir segurança jurídica na fase de liquidação.
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos pela FUNAI, por ausência de qualquer vício de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
ACOLHO os embargos de declaração opostos por Ana Maria Marcondes Barretto e outros, para integrar o acórdão e esclarecer que: · Sobre o valor da indenização reconhecida, incidem juros compensatórios nos termos do art. 15-A do Decreto-Lei nº 3.365/41 e juros moratórios a partir do evento danoso, conforme a Súmula 54 do STJ, observando-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal; · Fixar honorários de sucumbência em favor dos autores no percentual de 2,5% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação. É como voto.
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 0005377-51.2000.4.01.3600 Relator: JUIZ FEDERAL JOAO PAULO PIROPO DE ABREU APELANTE: EDVAL FRANCISCO DE ARRUDA MARTINS, JOSE DIVINO AUGUSTO, LUCELIA AGRICOLA, PECUARIA E INDUSTRIAL LTDA, MARIA IGNEZ MARCONDES BARRETTO, NORMA MARTINS DE ARRUDA, NILZA FONTES DE ALMEIDA, ELZA FRANCISCA DA SILVA MARTINS, TANIA FATIMA AMIDEN MARTINS, MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONCA, ANA MARIA MARCONDES BARRETTO, JOSE EDIR DE ARRUDA MARTINS, ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS, GENESIO DE ARRUDA MARTINS, MARIA SILVIA MARCONDES BARRETTO, STELLA BARRETTO DE FARIA E SOUSA, FRANCISCO MARCONDES BARRETTO, ROSA MARIA DA SILVA MARTINS, JOELCIO DE ARRUDA MARTINS, NEIFE GOMES DE ARRUDA, NILMA MARIA DE ARRUDA MARTINS AUGUSTO, BENEDITO BERNARDO DE ARRUDA MARTINS, ENIO JOSE DE ARRUDA MARTINS, JOSE BENEDITO DE ARRUDA MARTINS ASSISTENTE: PERIGARA NATUREZA E PECUARIA LTDA Advogado do(a) APELANTE: RICARDO VIDAL - MT2679-A Advogados do(a) ASSISTENTE: LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF72499-A, RICARDO VIDAL - MT2679-A Advogados do(a) APELANTE: LUCAS ORSI ROSSI PEREIRA - DF72499-A, RICARDO VIDAL - MT2679-A Advogado do(a) APELANTE: ALAN VAGNER SCHMIDEL - MT7504-A APELADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, UNIÃO FEDERAL EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS INDÍGENAS.
PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO POSSESSÓRIA.
RECONHECIMENTO DE POSSE TRADICIONAL INDÍGENA.
INDENIZAÇÃO A PARTICULARES OCUPANTES DE BOA-FÉ.
JUROS COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS.
HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FUNAI REJEITADOS.
EMBARGOS DA PARTE AUTORA PROVIDOS. 1.
Embargos de declaração opostos, respectivamente, pela FUNAI e por Ana Maria Marcondes Barretto e outros, em face de acórdão que reconheceu a posse tradicional da comunidade indígena Guató sobre áreas litigiosas, determinando a indenização dos particulares ocupantes de boa-fé pelas benfeitorias úteis e necessárias e pelo valor da terra nua, a ser fixado em liquidação de sentença. 2.
A FUNAI alegou contradição e omissão quanto à aplicação do Tema 1031 do STF antes do trânsito em julgado, à ausência de comprovação de benfeitorias e à incompatibilidade entre a posse indígena e a indenização pela terra nua. 3.
Os particulares embargantes apontaram omissão quanto aos critérios de incidência dos juros compensatórios e moratórios, além da ausência de fixação de honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca. 4.
A controvérsia envolve a existência ou não de vícios formais no acórdão embargado, notadamente omissão, obscuridade, contradição ou erro material, que ensejem sua integração ou modificação.
Discute-se também a incidência dos critérios legais sobre os juros compensatórios e moratórios e a fixação dos honorários de sucumbência. 5.
Os embargos de declaração da FUNAI foram rejeitados por não apontarem qualquer vício relevante.
O acórdão embargado enfrentou adequadamente as teses apresentadas e aplicou corretamente o Tema 1031 do STF. 6.
O laudo pericial reconheceu expressamente a escassez de informações e dados sobre sua ocupação das terras entre os anos de 1928 até 1994, tendo até mesmo sido considerados extintos na década de 1970, quando houve enchente que afastou a comunidade Guató.
Conclui-se assim que não havia ocupação tradicional ou renitente esbulho na data da promulgação da Constituição Federal. 7.
Os embargos opostos por Ana Maria Marcondes Barretto e outros foram acolhidos para integrar o julgado quanto à incidência dos juros compensatórios e moratórios, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/41 e a Súmula 54/STJ, bem como para fixar os honorários advocatícios nos termos do CPC/1973. 8.
Embargos de declaração da FUNAI rejeitados.
Embargos de declaração dos particulares providos para integrar o acórdão quanto à fixação dos juros e dos honorários advocatícios.
ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela FUNAI, e dar provimento aos embargos de declaração opostos por por Ana Maria Marcondes Barretto e outros, nos termos do voto do relator.
Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).
JOÃO PAULO PIRÔPO DE ABREU Juiz Federal Convocado - Relator -
12/02/2020 02:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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13/09/2013 16:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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12/09/2013 17:30
REMESSA ORDENADA: TRF
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08/08/2013 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2013 11:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 16 VOL
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05/08/2013 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 10 DIAS
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05/08/2013 16:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO
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01/08/2013 10:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2013 10:00
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 16 VOLUMES
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24/07/2013 13:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU - PU/MT
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24/07/2013 13:06
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA FUNAI - JUNTADA A FLS. 4382/4408
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23/07/2013 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/05/2013 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU
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12/04/2013 17:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGDO PRAZO DOS AUTOS 17708-79.2011 PARA DAR VISTA AGU
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20/03/2013 17:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP 20 PUBL 21/03
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15/03/2013 16:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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11/03/2013 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/03/2013 17:47
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "... recebo as apelações interpostas pelas rés no efeito devolutivo (...)".
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11/03/2013 14:22
Conclusos para decisão
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08/01/2013 09:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/12/2012 16:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) MARIA EMILIA PARISOTO
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18/12/2012 16:19
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ÊNIO JOSÉ MARTINS
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04/12/2012 12:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIV 29/11 E PUBL 30/11/12
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27/11/2012 13:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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26/11/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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23/11/2012 15:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VOLUMES 13-15
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21/11/2012 13:40
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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04/05/2012 15:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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30/04/2012 14:19
PARECER MPF: APRESENTADO
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24/04/2012 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2012 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOLUMES
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19/03/2012 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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19/12/2011 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/12/2011 15:02
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/12/2011 11:48
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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15/12/2011 19:49
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - REUS ENIO JOSE MARTINS E OUTROS, MARIA EMILIA PARISOTO DE MENDONÇA, FRANCISCO MARCONDES BARRETO E OUTROS
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25/11/2011 15:36
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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27/10/2011 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/10/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/10/2011 16:16
CARGA: RETIRADOS AGU - 15 VOL
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06/10/2011 20:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA FUNAI/MT, JOSÉ EDUARDO FERNANDES MOREIRA DA COSTA, E INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS JUSTINO DE ARRUDA E SILVA, JOSÉ DE ARRUDA E SILVA FILHO, MANUEL PINTO DA FONSECA, LAURENÇA AUXIL
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06/10/2011 20:42
Conclusos para despacho
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06/10/2011 20:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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30/09/2011 19:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2011 17:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 15 VOL
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27/09/2011 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/09/2011 17:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/09/2011 17:49
Conclusos para decisão
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20/09/2011 15:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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14/09/2011 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/09/2011 17:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/09/2011 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/08/2011 18:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 30/8/11
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30/08/2011 17:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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30/08/2011 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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26/08/2011 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS Nº 1343 A 1345/2011
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26/08/2011 15:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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26/08/2011 09:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMIANRES REJEITADAS.DEFERIDA PROVAS TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO REPRESENT.FUNAI.DESIGNO DIA 6.10.2011, 13.30 HS AUDIENCIA
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13/07/2011 16:24
Conclusos para decisão
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13/07/2011 16:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/07/2011 16:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 08/07/2011 SEM MANIFESTACAO DOS REQUERIDOS
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13/07/2011 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 30/06 E 01/07
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28/06/2011 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 28/6/2011
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27/06/2011 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/06/2011 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/06/2011 08:30
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PU
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26/05/2011 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU.
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26/05/2011 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE(UNIAO FEDERAL)
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14/05/2011 10:08
Conclusos para despacho
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25/03/2011 17:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/02/2011 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUME DE 1 A 14
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18/02/2011 08:35
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PF
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15/02/2011 12:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF.
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10/02/2011 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..INTM-SE AS PARTES...ESPECIFICAREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUIZR..INTM-SE OS REUS QUE INGRESSARAM ..APOS A PROVA PERICIAL...
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01/02/2011 19:18
Conclusos para decisão
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10/12/2010 14:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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26/11/2010 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/11/2010 18:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/11/2010 08:34
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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12/11/2010 18:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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09/11/2010 17:14
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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08/11/2010 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/10/2010 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
-
15/10/2010 13:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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13/10/2010 16:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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13/10/2010 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2010 16:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/09/2010 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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17/09/2010 14:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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17/09/2010 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DÊ-SE VISTA A UNIÃO E FUNAI...
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14/09/2010 12:32
Conclusos para despacho
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14/09/2010 12:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/08/2010 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2010 08:43
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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02/08/2010 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PU
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26/07/2010 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ,,,FIXO PZ 15 DIAS PARA A JUTNADA DP DPCUMENTO...CERTIFIQUE A SECRETARIA...
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14/06/2010 14:14
Conclusos para decisão
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14/04/2010 14:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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09/03/2010 09:51
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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04/03/2010 18:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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04/03/2010 14:22
Conclusos para decisão
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25/02/2010 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/02/2010 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2010 18:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP 28/01/2010 PUB 29/01/2010
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08/02/2010 16:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/02/2010 15:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULG 28/01/2010 E PUB 29/01/2010.
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08/02/2010 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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02/02/2010 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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27/01/2010 12:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 27/01/2010
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10/12/2009 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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10/12/2009 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA À RÉ SOBRE OS DOCS JUNTADOS.INT-SE O MPF,INCLUSIVE.
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09/12/2009 16:34
Conclusos para decisão
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07/12/2009 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/12/2009 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/11/2009 10:22
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
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29/10/2009 15:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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29/10/2009 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO...POR TRINTA DIAS..
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29/10/2009 14:37
Conclusos para despacho
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27/10/2009 14:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/10/2009 12:51
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
20/10/2009 12:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
19/10/2009 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/10/2009 12:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/10/2009 15:10
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - FLS. 3.809, 3º PARÁGRAFO, PRIMEIRA PARTE.
-
13/10/2009 15:57
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
08/10/2009 16:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
07/10/2009 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIV 05/10/2009 PUB 06/10/2009
-
25/09/2009 19:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 25/9/2009
-
24/09/2009 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
24/09/2009 13:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
18/09/2009 18:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
18/09/2009 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/09/2009 18:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..INT-SE AS PETICIONARIAS PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS MAPA..CITE-SE.DEFIRO A SUBSTITUICAO..
-
16/09/2009 15:56
Conclusos para decisão
-
11/09/2009 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/09/2009 17:11
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/09/2009 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/08/2009 10:14
CARGA: RETIRADOS AGU
-
17/08/2009 15:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
17/08/2009 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/08/2009 15:19
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
12/08/2009 13:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
06/08/2009 17:35
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
05/08/2009 10:19
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/08/2009 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/08/2009 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/07/2009 08:38
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
-
23/07/2009 12:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI
-
16/07/2009 16:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL. A FUNAI DEVERÁ INFORMAR ACERCA DO EXAURIMENTO DE TODAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA DESCOBRIR-SE O ENDEREÇO DO RÉU.... FLS. 3723, SEGUNDA PARTE, DEFIRO.
-
10/07/2009 19:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2009 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/07/2009 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/06/2009 08:45
CARGA: RETIRADOS AGU - AGU
-
24/06/2009 19:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI
-
04/06/2009 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FUNAI ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS...
-
04/06/2009 18:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FUNAI ACERCA DAS CERTIDÕES DE FLS...
-
01/06/2009 12:37
Conclusos para despacho
-
29/05/2009 17:10
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
29/05/2009 17:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
26/05/2009 18:18
Conclusos para despacho
-
26/05/2009 18:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA ELETRÔNICA SITE TJ/SP.
-
17/04/2009 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÃO DE CONSULTA ELETRÔNICA
-
23/01/2009 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE POCONÉ/MT.
-
05/12/2008 15:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
-
05/12/2008 15:27
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
04/12/2008 19:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/10/2008 16:26
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
07/10/2008 16:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/10/2008 14:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
-
15/09/2008 14:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/09/2008 14:06
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
12/09/2008 18:49
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/09/2008 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
05/09/2008 19:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
05/09/2008 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2008 17:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 13 VOLUMES E AGRAVO
-
01/09/2008 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/09/2008 14:58
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
15/08/2008 16:52
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
14/08/2008 15:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (FLS. 3.651/3.667) DEFIRO. ANOTE-SE. APÓS, CITEM-SE.
-
08/08/2008 18:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2008 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
30/07/2008 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/07/2008 13:45
CARGA: RETIRADOS AGU - DR.CLAUDIO CEZAR FIM
-
23/07/2008 15:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/07/2008 13:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
10/07/2008 19:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...FUNAI PROMOVA CITACAO DOS DEMAIS CO-PROPRIETARIOS DAS FAZENDA SAO BENEDITO E BAIA DOS GUATO..15 DIAS,PENA EXTINCAO....INDEPENDENTEMENTE OS CO-PROPRIET ESPONTANEAMENTE PODEM INGRESSAR NOS AUTOS...ADVIRTO FUNA
-
27/05/2008 13:39
Conclusos para decisão
-
27/05/2008 13:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
27/05/2008 13:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/05/2008 14:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
19/05/2008 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) MOVIMENTACAO DE CP EM DUPLICIDADE - CP JUNTADA AOS AUTOS EM 05/03/2002
-
19/05/2008 17:04
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) MOVIMENTACAO 128-2 EM DUPLICIDADE, CP JUNTADA AOS AUTOS EM 05/03/2002
-
19/05/2008 17:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) MOVIMENTACAO 128-2 EM DUPLICIDADE, CP JUNTADA AOS AUTOS EM 26/09/2001
-
19/05/2008 17:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTACAO DE CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, EM DUPLICIDADE - CP JUNTADA AOS AUTOS EM 26/09/2001
-
19/05/2008 15:55
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
19/05/2008 15:41
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A FUNAI....ASSIM COMO PARA QUE PROVIDENCIE A DEVOLUCAO DO BARCO AO LEGITIMO PROPRIETARIO. PRAZO DE CINCO DIAS.
-
18/06/2007 18:23
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/05/2007 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
11/05/2007 13:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2007 12:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
23/03/2007 15:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
23/03/2007 15:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2006 18:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2006 17:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
21/09/2006 16:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 93/2006
-
18/09/2006 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
18/09/2006 15:26
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU
-
18/09/2006 15:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Manifestação dos autores
-
25/08/2006 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/08/2006 08:07
CARGA: RETIRADOS AGU
-
13/07/2006 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Vista AGU e FUNAI
-
13/07/2006 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/06/2006 15:30
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARA PARA A PERITA EDIR PINA DE BARROS
-
06/06/2006 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS...EXPECA-SE ALVARA....
-
06/06/2006 15:29
Conclusos para despacho
-
03/05/2006 15:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - funai
-
02/05/2006 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANF-SE SOBRE O LAUDO E VENHAM AS RAZOES FINAIS, PZ DEZ DIAS SUCESSIVO E INDIVIDUAL
-
02/05/2006 17:53
Conclusos para decisão
-
02/05/2006 13:49
PERICIA LAUDO APRESENTADO
-
17/04/2006 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2006 14:19
CARGA: RETIRADOS PERITO - 8 VOLUMES
-
19/01/2006 17:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
16/01/2006 13:13
OFICIO EXPEDIDO
-
12/01/2006 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 003/2006
-
12/01/2006 15:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/01/2006 15:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/01/2006 12:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..DETERMINO À FUNAI QUE PRESERVE A ÁREA...FIXO MULTA EM 10.000,00 POR DIA...OFICIE-SE...DESIGNO INSTALAÇÃO DOS TRABALHOS PARA O DIA 25.01.06, 14.00 HORAS.
-
11/01/2006 16:54
Conclusos para decisão
-
11/01/2006 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
22/11/2005 14:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 146/05
-
21/11/2005 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
21/11/2005 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
21/11/2005 13:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2005 18:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2005 08:49
CARGA: RETIRADOS AGU - 8volumes
-
25/10/2005 11:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
25/10/2005 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
21/10/2005 11:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE AS PARTES...
-
07/10/2005 16:16
Conclusos para decisão
-
05/10/2005 13:51
Conclusos para decisão
-
04/10/2005 13:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
03/10/2005 19:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...MANIFESTEM-SE A FUNASA E A FUNAI NO PRAZO DE 24 H. ...INTIMEM-SE PESSOALMENTE, COM URGENCIA
-
03/10/2005 18:19
Conclusos para decisão
-
03/10/2005 18:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/08/2005 13:13
CARGA: RETIRADOS MPF
-
31/08/2005 13:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2005 13:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
31/08/2005 13:13
OFICIO EXPEDIDO
-
31/08/2005 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/08/2005 13:12
Conclusos para decisão
-
26/08/2005 07:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO QUE O SR. OFICIAL ...LAVRE AUTO CIRCUNSTANCIADO...
-
22/08/2005 16:09
Conclusos para decisão
-
15/08/2005 18:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
09/08/2005 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
09/08/2005 15:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - intimação da FUNAI
-
06/08/2005 09:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANIFESTE-SE A FUNAI...PRAZO DE 72 HORAS. E, AINDA, A FUNAI DEVERÁ DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS...
-
05/08/2005 16:54
Conclusos para decisão
-
05/08/2005 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
20/07/2005 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
15/07/2005 18:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ADVIRTO OS REUS...CASO HAJA COMPROVACAO DO DESCUMP..APLICAR A MULTA E SANCOES CRIMINAIS...
-
04/07/2005 14:49
Conclusos para decisão
-
01/07/2005 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/06/2005 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
10/06/2005 12:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/06/2005 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS REUS, EM QUARENTA E OITO HORAS...
-
01/06/2005 14:49
Conclusos para decisão
-
31/05/2005 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/05/2005 18:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 62/05
-
17/05/2005 12:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
13/05/2005 13:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORARIOS...
-
22/04/2005 15:09
Conclusos para decisão
-
19/04/2005 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação perito
-
04/04/2005 15:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/04/2005 16:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar perito
-
11/03/2005 09:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHEM-SE AS FLS.2150/2172, POR SE TRATAREM DE REPETIÇÕES...MANIFESTE-SE A PERITA...
-
10/03/2005 15:34
Conclusos para despacho
-
10/03/2005 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO MPF EM 26.01.05
-
07/01/2005 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/01/2005 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
-
01/01/2005 12:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
-
03/12/2004 14:45
CARGA: RETIRADOS MPF
-
24/11/2004 16:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
24/11/2004 16:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA AGU E FUNAI
-
13/10/2004 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/10/2004 08:04
CARGA: RETIRADOS AGU - 7volumes
-
20/07/2004 15:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/07/2004 14:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/05/2004 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 64/04
-
13/04/2004 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - Vista aos requeridos para manifestarem sobre o laudo
-
13/04/2004 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/04/2004 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/03/2004 16:00
CARGA: RETIRADOS PERITO - 7volumes
-
25/03/2004 15:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - agdo intimação da perita
-
10/03/2004 17:33
OFICIO EXPEDIDO
-
10/03/2004 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/02/2004 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. OFICIE-SE
-
26/02/2004 14:57
Conclusos para despacho
-
20/02/2004 18:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
13/02/2004 18:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISAO AGVDA...
-
12/02/2004 12:38
Conclusos para despacho
-
06/02/2004 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/11/2003 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/10/2003 13:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/10/2003 19:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
-
20/10/2003 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF.
-
14/10/2003 15:08
Conclusos para decisão
-
10/10/2003 16:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2003 16:54
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICACOES
-
09/10/2003 16:54
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
-
09/10/2003 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DOS REUS
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25/07/2003 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - bol 101/2003
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10/07/2003 12:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA APRESENTAR QUESITOS
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10/07/2003 12:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/07/2003 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2003 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU
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26/06/2003 15:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU
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25/06/2003 18:33
PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ANTROPOLOGA EDIR PINA DE BARROS.HONORARIOS PELA AUTORA.PRAZO PERICIA 40 DIAS.
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25/06/2003 18:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRELIMINARES REJEITADAS.UNIAO POLO ATIVO.INDEFERIDO PEDIDO CONTRAPOSTO.DEFERIDA PERICIA ANTROPOLOGICA.APRECIAR DEPOIS PROVA TESTL.
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06/06/2003 14:34
Conclusos para decisão
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06/06/2003 09:26
PROVA ESPECIFICADA - P/ GAB
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29/05/2003 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2003 12:37
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/05/2003 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
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19/05/2003 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF
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07/05/2003 16:03
Conclusos para decisão
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07/05/2003 09:04
PROVA ESPECIFICADA - P/ GAB
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10/04/2003 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2003 08:36
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA AGU
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03/04/2003 11:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU/FUNAI
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03/04/2003 11:18
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACOES JUNTADAS
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20/03/2003 12:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol 19/2003
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12/03/2003 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBL
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12/03/2003 14:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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12/03/2003 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2003 09:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - P/ COPIAS
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29/01/2003 09:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AG PUBL
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27/01/2003 12:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ESPECIFICAR PROVAS,EM CINCO DIAS
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17/01/2003 17:31
Conclusos para decisão
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17/01/2003 17:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO UNIAO/FUNAI
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17/01/2003 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICOES DE LUIZ DE F. BARRETO
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19/12/2002 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/12/2002 09:44
CARGA: RETIRADOS AGU
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25/11/2002 10:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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22/11/2002 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO/JUNTA CERTIDOES
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21/11/2002 12:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACOES
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10/10/2002 17:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVIDAMENTE CUMPRIDA/ AGDO PRAZO P/ REU 11/1
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20/08/2002 18:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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20/08/2002 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
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05/07/2002 09:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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03/05/2002 16:16
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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23/04/2002 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. DEPREQUE-SE A CITACAO
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16/04/2002 12:43
Conclusos para despacho
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15/04/2002 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGU REQ CITACAO POR PRECATORIA
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11/04/2002 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/04/2002 09:35
CARGA: RETIRADOS AGU
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07/03/2002 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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07/03/2002 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/03/2002 15:58
Conclusos para despacho
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07/03/2002 15:56
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO J. DEPCDO
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26/02/2002 11:23
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - (2a.) AG CUMP CP 28/03
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19/02/2002 09:28
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
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18/02/2002 14:07
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - P/ J. DEPCDO
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15/02/2002 18:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - ADV REQDO/INFORMA ENDEREÇO
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27/11/2001 10:21
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA
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20/11/2001 09:25
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SOLIC INFORMACOES CARTA PRECATORIA Nº 338/2001
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26/09/2001 14:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG CUMP CP 26/10
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26/09/2001 14:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIM MARIA E.MENDONCA/ DEVIDAMENTE CUMPRIDA
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20/09/2001 11:38
Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - SOL INFORMACOES CP
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20/09/2001 11:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CIT E INTIM DECISAO LIMINAR
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20/08/2001 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PUBLICAR P/ AUTOR TRAZER CONTRAFE P/ CITACAO
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13/08/2001 11:47
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - RRETO
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02/08/2001 08:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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27/07/2001 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEPREQUE-SE.
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27/07/2001 09:07
Conclusos para despacho
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13/07/2001 15:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO FUNAI/AGU REQ CITACAO FRANCISCO F.BARRETO
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12/07/2001 14:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2001 10:10
CARGA: RETIRADOS AGU
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02/07/2001 09:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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02/07/2001 09:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3a.) AG CUMP CO 01/08
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29/06/2001 14:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - INT.P/ CUMP DECISAO LIMINAR
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21/06/2001 08:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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08/06/2001 17:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A REQUERENTE (UNIAO) QUANTO A CITACAO DE LUIZ FIGUEIREDO BARRETO...
-
07/06/2001 13:09
Conclusos para despacho
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22/05/2001 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/05/2001 14:07
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/05/2001 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/05/2001 18:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO AGU/CIENCIA DECISAO
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07/05/2001 11:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/04/2001 09:41
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/04/2001 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI/AGU
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09/04/2001 16:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2a.) COPIA DECISAO AGRAVO DE INSTRUMENTO
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02/04/2001 10:43
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO AGU REQ EXPED PRECATORIA
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30/03/2001 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO
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29/03/2001 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/03/2001 09:45
CARGA: RETIRADOS AGU
-
20/03/2001 14:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA AGU E FUNAI
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19/03/2001 15:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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13/03/2001 15:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO AGU/ REQ RESIDIR NA LIDE C/ AUTOR
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07/03/2001 14:15
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/03/2001 14:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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06/03/2001 14:00
OFICIO EXPEDIDO
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05/03/2001 19:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ P QUE CUMPRA IMEDIATAMENTE A LIMINAR, SOB PENA DE PRISAO
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01/03/2001 17:13
Conclusos para decisão- NO GABINETE
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21/02/2001 15:00
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETICAO FUNAI REQ INTIM DA RE
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19/01/2001 16:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO P/ AGU 19/03
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10/01/2001 15:33
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇAO
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10/01/2001 15:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
09/01/2001 17:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/12/2000 15:00
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO
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27/11/2000 14:39
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA CITACAO DA UNIAO FEDERAL
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27/11/2000 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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16/11/2000 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 207/2000
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19/10/2000 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPUBLICAR DESPACHO
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19/10/2000 16:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
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16/10/2000 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2000 13:51
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - P/ INCLUIR REQUERIDOS
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03/10/2000 13:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 186/2000
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28/09/2000 14:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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26/09/2000 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/09/2000 11:37
Conclusos para despacho
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21/09/2000 11:18
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - POR EDVAL FRANCISCO DE ARRUDA MARTINS
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20/09/2000 15:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO FUNAI REQ CITACAO POR EDITAL E JUNTA RELATORIO
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19/09/2000 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2000 13:46
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNAI
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18/08/2000 12:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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18/08/2000 12:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITACAO DE MARIA EMILIA MENDONÇA
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18/08/2000 12:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
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27/07/2000 09:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO E INTIMAÇAO
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25/07/2000 18:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
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24/07/2000 14:19
Conclusos para decisão- NO GABINETE
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24/07/2000 13:31
INICIAL AUTUADA
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24/07/2000 12:53
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2000
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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