TRF1 - 1001418-70.2019.4.01.3315
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001418-70.2019.4.01.3315 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001418-70.2019.4.01.3315 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA SELESTRINA DOS SANTOS MARCELINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286-A e DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA - BA51167-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A e ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MARIA SELESTRINA DOS SANTOS MARCELINO - CPF: *71.***.*28-68 (EMBARGANTE).
Polo passivo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGADO), BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente) -
25/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:51
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 13:51
Recurso Especial não admitido
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09/06/2025 14:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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09/06/2025 14:04
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/06/2025 14:04
Juntada de Certidão
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06/06/2025 13:54
Juntada de contrarrazões
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04/06/2025 09:32
Juntada de contrarrazões
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27/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001418-70.2019.4.01.3315 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) EMBARGANTE: MARIA SELESTRINA DOS SANTOS MARCELINO Advogados do(a) EMBARGANTE: DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA - BA51167-A, DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - BA37286-A EMBARGADO: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EMBARGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Brasília/DF, 26 de maio de 2025.
LEONARDO DOS SANTOS SOUZA Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
26/05/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:48
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/05/2025 10:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/05/2025 01:10
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
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15/04/2025 12:08
Juntada de recurso especial
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24/03/2025 15:03
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2025 12:00
Juntada de petição intercorrente
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24/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/03/2025 10:11
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 15:17
Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO), DANUBIA ALVES DE OLIVEIRA - CPF: *30.***.*03-02 (ADVOGADO), DIOGO MAGALHAES FRANCA CARVALHO - CPF: *16.***.*04-60 (ADVOGADO), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ENY
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20/03/2025 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/03/2025 20:08
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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30/01/2025 11:00
Juntada de petição intercorrente
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29/01/2025 20:50
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 20:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2024 13:57
Conclusos para decisão
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13/11/2024 13:57
Juntada de Certidão
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13/11/2024 00:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/11/2024 23:59.
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11/11/2024 12:11
Juntada de petição intercorrente
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24/10/2024 15:24
Juntada de contrarrazões
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17/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 13:17
Juntada de Certidão
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17/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2024 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2024 15:56
Conclusos para decisão
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14/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
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14/10/2024 14:27
Juntada de agravo interno
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02/10/2024 16:58
Juntada de petição intercorrente
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27/09/2024 00:00
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
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25/09/2024 18:12
Juntada de petição intercorrente
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24/09/2024 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 15:29
Juntada de Certidão
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24/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 15:29
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 14:28
Prejudicado o pedido de BANCO DO BRASIL SA (EMBARGADO)
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06/09/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2024 23:59.
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05/09/2024 17:25
Juntada de petição intercorrente
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27/08/2024 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/08/2024 11:40
Conclusos para decisão
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15/08/2024 14:20
Juntada de Certidão
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13/08/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2024 14:56
Juntada de Certidão
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13/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 13:42
Declarada incompetência
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25/06/2024 12:06
Conclusos para decisão
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25/06/2024 11:54
Juntada de contrarrazões
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11/06/2024 12:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 12:31
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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10/06/2024 13:28
Juntada de embargos de declaração
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05/06/2024 12:02
Juntada de petição intercorrente
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29/05/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 19:17
Juntada de Certidão
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29/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:42
Conhecido o recurso de MARIA SELESTRINA DOS SANTOS MARCELINO - CPF: *71.***.*28-68 (APELANTE) e provido
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26/10/2020 22:19
Juntada de Petição intercorrente
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26/10/2020 22:19
Conclusos para decisão
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19/10/2020 15:21
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2020 14:14
Redistribuído por prevenção em razão de erro material
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16/10/2020 14:14
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
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16/10/2020 14:13
Juntada de Certidão de Redistribuição.
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14/10/2020 17:32
Recebidos os autos
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14/10/2020 17:32
Recebido pelo Distribuidor
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14/10/2020 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2024
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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