TRF1 - 0037312-37.2013.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MOISES ANTONIO MOTTA NETO

CPF *96.***.*08-72

Advogados

DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA

OAB: 106697/MG

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG

CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS BARREIRO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 14:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 24/05/2021 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:03

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:02

    Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:48

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:47

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de CHEFE/GERENTE DA APS BARREIRO EM BELO HORIZONTE/MG em 18/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 03:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:35

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 19:00

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:29

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:49

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:55

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:35

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 09:10

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:38

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 21:38

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 12:23

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:44

    Decorrido prazo de MOISES ANTONIO MOTTA NETO em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 05:35

    Publicado Intimação polo ativo em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 01:24

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037312-37.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOISES ANTONIO MOTTA NETO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DA AGENCIA/UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS BARREIRO) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES ANTONIO MOTTA NETO DAVI AUGUSTO FONSECA DE FARIA - (OAB: MG106697) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 18:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 18:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/03/2021 14:26

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/03/2021 14:26

    RECEBIDOS DO TRF

  • 25/03/2014 20:25

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF

  • 11/03/2014 18:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 11/03/2014 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO TRF

  • 11/03/2014 18:33

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 30/01/2014 08:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF DA SENTENÇA.

  • 29/01/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO.

  • 22/01/2014 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2014 20:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2014 20:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 14/01/2014 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2014 18:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 09/01/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DO IMPETRADO E MPF

  • 03/12/2013 18:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/11/2013 14:30

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COMUNICAR SENTENÇA

  • 27/11/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 25/11/2013 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2013 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2013 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/11/2013 18:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/11/2013 18:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/10/2013 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CUMPRIDO O MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF

  • 21/10/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 16:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF

  • 09/10/2013 17:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/10/2013 17:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2013 17:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 17:14

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 11/09/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CUMPRIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO DO IMPETRADO

  • 29/08/2013 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR, CUMPRIDO

  • 27/08/2013 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/08/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/08/2013 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2013 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - notificação e intimação do impetrado e procurador

  • 20/08/2013 17:56

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 20/08/2013 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/08/2013 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 09/08/2013 14:14

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2013 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/08/2013 18:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2013 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/08/2013 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2013 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2013 14:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2013

Ultima Atualização
29/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042950-39.2003.4.01.3400

Sao Luiz Agroindustrial SA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Ivete Peres Borges

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2006 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0015568-67.2014.4.01.3600

Empresa Brasileira de Correios e Telegra...

Parreao &Amp; Fernandes Logistica e Transpor...

Advogado: Stwart Cruz Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/09/2014 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0051227-71.2004.4.01.3800

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Municipio de Tres Coracoes

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0005756-08.2013.4.01.3900

Municipio de Santa Isabel do para

Carla Marie de Brito Kato

Advogado: Kaue Osorio Arouck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2013 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0003679-15.1997.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Geraldo Rodrigues Filho

Advogado: Pedro Gilberto Lobo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/1997 08:00

Exibir Processo